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"Ficha limpa": Balbo diz que continua candidato e Valdeci aguarda análise

Balbo Teixeira
Dois candidatos da Região Central estão na lista que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou segunda-feira ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com os nomes de administradores que tiveram as contas rejeitadas desde 2002. Candidatos a deputado estadual, o ex-prefeito de Santa Maria Valdeci Oliveira (PT) e o ex-prefeito de São Gabriel, Balbo Teixeira (PSB) estão na lista e correm o risco de ter o registro de suas candidaturas negados pelo TRE.

A Lei da Ficha Limpa torna inelegível condenados por improbidade administrativa em decisão de um grupo de juízes. Mas o entendimento dos dois candidatos é outro. Para eles, é preciso ter tido as contas desaprovadas pela Câmara de Vereadores e não pelo TCE para ficar impedido de concorrer. A assessoria de imprensa de Valdeci disse ao Jornal Diário de Santa Maria que ele está aguardando a análise do TRE sobre o seu registro, que deve sair até 5 de agosto. Balbo diz que continua candidato.

Um comentário:

  1. Que fique o registro: nenhum dos dois casos (Tomada de Contas com parecer desfavorável pelo TCE) significa condenação por improbidade administrativa.

    São duas coisas inteiramente diversas.

    A condenação por improbidade administrativa é pelo Poder Judiciário, regida pela Lei nº8.245/91 e não se refere a Tomada de Contas.

    Fora isso, existe decisão do STF de que a Lei nº 8.245/91 não se aplica a detentores de cargos políticos.

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