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Para o TJ, Homicídio de sem-terra segue como qualificado

Elton Brum da Silva
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado acatou o recurso do Ministério Público de São Gabriel, recebendo na íntegra a denúncia por homicídio qualificado contra o policial militar Alexandre Curto dos Santos. Ele é acusado pelo disparo de espingarda calibre 12 que matou o colono Elton Brum da Silva, 44 anos, durante desocupação de uma área da Fazenda Southall, em 21 de agosto do ano passado. A qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima havia sido rejeitada em 1º grau pelo juiz José Pedro de Oliveira Eckert.
Na denúncia, a promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin sustentou que o réu não observou a recomendação do comando da operação, no sentido de que os policiais não cometessem excessos e não utilizassem munição letal nas espingardas calibre 12. Além disso, conforme o MP, a vítima foi alvejada pelas costas, completamente desarmada e alheia ao confronto protagonizado pela Brigada Militar e outros integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no momento do disparo.
Em sua manifestação, o relator do acórdão, desembargador Manuel José Martinez Lucas, ressalta que a denúncia não poderia ter sido recebida apenas em parte, devendo ser acolhida integralmente ou rejeitada. Manuel Lucas sustenta, também, que a reforma da decisão em 1º grau foi analisada "sob o aspecto puramente processual, não cabendo a este Tribunal, neste momento inicial do processo, fazer qualquer consideração acerca do mérito, ou seja, acerca da pertinência ou impertinência da qualificadora frente aos elementos constantes dos autos".
O crime de homicídio qualificado pode render uma pena de 12 a 30 anos de prisão, em caso de condenação. Pela decisão de Eckert, o policial iria responder por homicídio simples, cuja pena prevista é de 6 a 20 anos de reclusão. Em ambos os casos, o réu pode ser levado a júri popular.
Agora que o processo voltou para a Vara Criminal de São Gabriel, deve ser marcada, nos próximos dias, a primeira audiência do caso.

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