Espaço do leitor

A sociedade quer o fim tarifa básica de telefonia

dep.paulopimenta@camara.gov.br

Na Câmara dos Deputados, fui o pioneiro no debate público sobre a regulamentação dos Call Center´s no país. Na época, criamos a expressão “o massacre do teleatendimento”. Nossa luta resultou no decreto Nº 6.523, assinado pelo Presidente Lula em 2008, que implementou as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

O decreto foi uma vitória da sociedade e mais um passo para fortalecer o consumidor nessa relação desigual com as empresas. Para informar a população sobre seus direitos, elaborei uma cartilha com as novas regras do teleatendimento. O material está disponível em nosso site, o www.paulopimenta.com.br, para download. O objetivo é fazer chegar ao cidadão, de uma maneira clara e objetiva, a regulamentação em relação a este serviço que há bastante tempo causa transtornos na vida dos brasileiros.

Em continuidade ao nosso trabalho em defesa do consumidor, neste ano, iniciamos um movimento na Câmara para que seja posto em votação o projeto de lei que põe fim à tarifa básica de telefonia fixa, que custa em média R$ 40. Pela proposta, as prestadoras de serviço em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados.

Segundo dados da Central de Atendimento da Câmara, em 2010 foram mais de 500 mil ligações de todo o Brasil para 0800 da Câmara, solicitando que os líderes dos partidos priorizassem a votação do projeto. Entretanto, nada foi feito. Nesse ano, do total de 334,3 mil ligações, 71,4% foram relacionadas a esse projeto.  

Um projeto pode tramitar em todas as Comissões, ser aprovado em todas elas, mas se não houver um acordo entre o presidente da Câmara e os líderes dos partidos, nunca será votado. Infelizmente, só é votado aquilo que os líderes definem como prioridade.

Nossa mobilização tem finalidade de inverter essa lógica, refletindo no Parlamento brasileiro o real desejo do cidadão brasileiro. Para isso, o apoio da população é fundamental. Basta ligar para o 0800 619 619 e indicar ao atendente que o motivo da ligação é para pedir a votação do projeto que põe fim à tarifa de telefonia fixa. A ligação é gratuita. Essa é uma das possibilidades que a sociedade brasileira tem de sinalizar aos deputados qual sua prioridade, por outro lado, o Congresso não pode continuar indiferente ao desejo da nossa população. Na Câmara, estamos fazendo pressão, mas a participação da sociedade continua sendo fundamental para sensibilizar os parlamentares.