Legislativo: Projeto de Lei do parcelamento de dívida do Executivo com o IPRESG será apreciado em Sessão Extraordinária

De acordo com a solicitação do Poder Executivo Municipal através do prefeito Rossano Gonçalves, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores - Adão Santana (PTB) convocou todos os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária durante este período de recesso parlamentar a ser realizada quinta-feira (9), às 11 horas, no plenário do Legislativo. 

Segundo Adão Santana, na ocasião estará sendo submetido para apreciação e posteriormente deverá ser votado o Projeto de Lei (PL) nº 23/2012 que autoriza o Poder Executivo a proceder parcelamento de sua dívida junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel (IPRESG). 

Na justificativa do Projeto de Lei, o prefeito municipal buscando a transparência em sua gestão destaca que evidentemente o Município deve buscar o cumprimento de todas as suas obrigações, efetuando o pagamento dos compromissos em que figura como devedor. Entre tais compromissos encontra-se a pendência junto ao IPRESG, cuja solução é de extrema importância em razão dos vários e relevantes fatores que envolvem o Instituto e todo o funcionalismo. “Diante do valor a ser pago, haveria extrema dificuldade de cumprir integralmente a obrigação, motivo pelo qual foi acordado com o referido Instituto uma forma de parcelamento que atendesse a todos os interesses, resultando no presente PL, que submetemos à apreciação de Vossas Excelências para a devida aprovação”, finalizou Rossano Gonçalves. 

ELSON TEIXEIRA – ASSESSOR DE IMPRENSA