Ação Popular poderá reduzir para 10 o número de vereadores eleitos

Câmara pode ter novamente 10 vereadores

Uma ação popular pode reduzir o número de vereadores no Legislativo Municipal. Se isso se confirmar, dos 15 eleitos, apenas 10 poderão assumir em 2013. O autor da medida é o funcionário público Fernando da Silva Silva. Ele encaminhou a denúncia para a Justiça há cerca de 40 dias. Na manhã da última segunda-feira chegou uma notificação à Câmara Municipal de Vereadores. O Poder Legislativo tem 10 dias para reverter a situação. Fernando busca a anulação da Emenda baseado na  Lei Orgânica do Município de São Gabriel nº 05/2011, com a conseqüente anulação dos atos e efeitos dela advindos. Para tanto, sustenta que a referida Emenda, a qual fixou o número de quinze vereadores a partir da legislatura de 2013, não obedeceu ao devido processo legislativo.

Ele ainda alega a invalidade do ato em decorrência de sua ilegalidade e lesividade ao patrimônio público. Fernando entrou com pedido de liminar, requerendo a suspensão do ato impugnado a fim de evitar a posse dos vereadores a contar de 1º de janeiro de 2013.

Fernando é o autor da ação

Em seu despacho, a juíza Lúcia Rechden Lobato diz o seguinte: Em que pese a relevância das alegações expendidas pela parte autora, considerando que os documentos que acompanham a inicial não autorizam a análise segura do pedido liminar, entendo imperiosa a requisição à Câmara de Vereadores do Município de São Gabriel dos documentos que tiverem sido referidos pelo autor, bem como a de outros que se lhe afigure necessários ao esclarecimento dos fatos, prestando as informações que entender cabíveis, no prazo improrrogável de dez dias. Nossa reportagem tentou localizar o Presidente da Câmara de Vereadores de São Gabriel, por duas oportunidades, mas não conseguimos contato, para que o mesmo desse explicações mais detalhadas sobre o caso.