“Não queremos penalizar ninguém e sim ajudar quem contribui para o Município” afirma Prefeito Roque em reunião com contabilistas

Na manhã de terça-feira, 11, o Prefeito Roque Montagner, acompanhado do Diretor de Arrecadação do Município - Caio Aloy Almeida e do Chefe de Gabinete Luis Pires, recebeu em seu gabinete, a Presidente da Associação dos Contabilistas de São Gabriel, Sandra Neves dos Santos juntamente com os contabilistas: Bereci Macedo; Mariângela Moreira; Marcelo da Silva; Márcia dos Santos; Shirley Muller; Sônia Jobim; Kamila Rodrigues e Feliciano Jaskulski.

Durante a audiência, a presidente fez a entrega de um requerimento solicitando que as multas decorrentes da falta de fechamento da DEISS correspondente aos meses de outubro a dezembro de 2013, lançadas aos empresários, clientes dos escritórios relacionados no anexo do referido documento, sejam definitivamente tornadas sem efeito. No requerimento entregue ao prefeito, a Associação dos contabilistas alega que com as multas, os empresários e estão sendo penalizados por falhas involuntárias proporcionadas, tão somente, por transtornos surgidos na execução dos referidos programas.

O Diretor de Arrecadação do Município explicou que a prefeitura ofereceu aos escritórios o período de junho a setembro de 2013 para a adequação ao programa da Nota Fiscal Eletrônica (NFE). Segundo ele o município tem 48 escritórios cadastrados no setor de arrecadação, e somente dois apresentaram alguns problemas em relação às multas, “tomamos por surpresa uma reunião dos contabilistas realizada na Câmara de Vereadores, pois estávamos elaborando pareceres da Diretoria de Arrecadação, Procuradoria Jurídica e também havíamos solicitado orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) para ver a possibilidade da anistia das multas, o que praticamente ficou descartado, pois se constituiria em sonegação de receita”, afirmou Aloy. 

Em sua manifestação, Bereci Macedo, um dos mais antigos contabilistas do município, disse que há uma dissonância entre o Simples e o prazo da prefeitura, “vamos esperar para que haja um estudo para que seja reduzido o prazo da apresentação do Simples para o dia 15”. Bereci afirmou: “Sou solidário com os colegas contabilistas e com o Poder Executivo, pois se trata de Justiça Fiscal. A Associação errou sim, mas estamos aqui reparando o erro, e no canal competente o Poder Executivo”, concluiu Bereci Macedo.

Após ouvir atentamente as reivindicações, o prefeito Roque Montagner parabenizou os integrantes da Associação, destacando que deu espaço para todos manifestarem-se de forma democrática, ao mesmo tempo, em relação à implantação da NFE, disse que a gestão requer total informatização em todas as áreas, e, que este programa visa facilitar a vida dos contabilistas, pois é um sistema técnico e completo. “Sempre receberei todos vocês de portas abertas e com um diálogo franco, para discutirmos e encontrarmos soluções. Tivemos toda a preocupação com a NFE, prova disso, é a de que contratamos um técnico para fazer uma capacitação e treinamento dos nossos servidores e contabilistas” salientou o prefeito, ressaltando que novamente, o Poder Executivo Municipal estará proporcionando treinamento aos profissionais da área, na próxima quarta-feira, dia 13.

O prefeito explicou ainda, que nas reivindicações apresentadas há três questões a serem estudadas, sendo elas, a possibilidade da mudança do prazo de apresentação da NFE. Em relação a anistia das multas, “se tivermos que enviar um Projeto de Lei ao Poder Legislativo para essa alteração, estaremos fazendo. Não estamos aqui para penalizar ninguém e sim para colaborar com quem contribui para o município”, finalizou o prefeito.