Néca Bragança propõe gratificação especial de responsabilidade técnica para psicólogos e assistentes sociais

Na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro, a Vereadora Néca Bragança (PSB) obteve aprovação do Anteprojeto de Lei nº 06/2014, que institui e regulamenta a Gratificação Especial de Responsabilidade Técnica para Psicólogos e Assistentes Sociais, iniciativa que resultou de um trabalho que teve início quando ocupou o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social por duas vezes, de 2005 a 2007 e de 2009 a 2010.

Desde então, a socialista tem uma preocupação muito grande com a remuneração destes profissionais cujas atuações são de extrema importância para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e que, muitas vezes, necessitam elaborar laudos, avaliações e acompanhamentos de casos que instruem processos judiciais, exercendo função ímpar para o deslinde jurídico justo das demandas. 

Outros profissionais que exercem funções similares (como engenheiros, arquitetos, agrônomos, topógrafos, biólogos e técnicos agrícolas) já recebem esse tipo de Gratificação (Lei Ordinária nº 3.531/2013) e os Psicólogos e Assistentes Sociais também desempenham atividades que ensejam tal benefício.

Pelos profissionais amparados pelo Anteprojeto de autoria da vereadora Néca, são desenvolvidas muitas atividades de extrema responsabilidade, como psicoterapias, acompanhamentos psicológicos e estudos sociais sendo que, inclusive, são corriqueiramente arrolados como testemunhas em processos judiciais.

“Entendo que a concessão de Gratificação Especial de Responsabilidade Técnica aos Psicólogos e Assistentes Sociais é um benefício de suma importância para esses profissionais, a fim de possibilitar-lhes ganho financeiro pelas atividades importantes que desempenham e que, sem essa garantia, se tornam pouco valorizadas. Esperamos a sensibilidade do Poder Executivo para que encaminhe-o em forma de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores” – salientou Néca Bragança.