Reforma Administrativa do Legislativo é aprovada na primeira sessão do ano

A apreciação e votação do Projeto de Lei que institui a Reforma Administrativa do Poder Legislativo dominaram os debates na sessão plenária desta segunda-feira, 10 de fevereiro, que marcou a abertura formal do Ano Legislativo. O projeto, que extinguiu todos os cargos em comissão atuais e criou novas funções, modificando também sua carga horária, terminou aprovado por ampla maioria, com os votos contrários das vereadoras Sandra Xarão (PT) e Dórian “Neca” Bragança (PSB).

O projeto foi intensamente debatido em plenário. A vereadora Neca Bragança criticou a iniciativa, defendendo que não houvesse redução de salário dos assessores parlamentares. Em seguida, o próprio presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo “Mec” Vieira (PSDB) fez uso da tribuna para defender sua aprovação e explicar sua importância. Segundo Marcos, ao contrário do que vinha sendo fartamente divulgado em redes sociais, o projeto não prevê redução de salários. “Os cargos atuais serão extintos e haverá a criação de outros novos, e com a readequação da carga horária de seis para quatro horas, não existirá, de forma alguma, redução de salários. O que estamos fazendo é promover o equilíbrio das contas públicas, ajustando a despesa com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal e à realidade orçamentária que temos. Nós estamos fazendo gestão, administrando com responsabilidade o dinheiro que é do contribuinte”, assinalou.

O vereador Cilon Lisoski (PR) defendeu a aprovação do projeto de reforma administrativa. “Temos acompanhado o trabalho que o presidente Marcos Mec e a mesa diretora tem realizado para colocar a contabilidade da casa em dia, realizar o equilíbrio orçamentário que é determinado pela lei””, assinalou. 

Com a aprovação da dispensa de pautas, requerida pelo vereador Antônio Devair “Beka” Moreira (PDT), o projeto foi à votação, sendo aprovado por ampla maioria. Os novos cargos em comissão e o novo horário funcional dos assessores parlamentares passam a vigorar a partir do dia 1º de março.