Segurança: decreto proíbe venda de bebidas em garrafas de vidro

O prefeito Roque Montagner assinou decreto estabelecendo como prioridade a segurança no Carnaval de Rua 2014, regulamentando a venda de bebidas em garrafas de vidro durante o evento deste ano. O artigo 1º estabelece que os comerciantes e ambulantes do Centro de São Gabriel ficam proibidos de entregarem qualquer tipo de garrafa de vidro ao consumidor final.
O não cumprimento da lei sujeitará o infrator a uma multa entre 20 VRM’s e 500 VRM’s - o correspondente, hoje, a um valor estimado entre R$ 48,80 e R$ 1.229, conforme o porte do estabelecimento ou a quantia de garrafas vendidas de forma irregular.

Comentários