KISS: Em menos de 24 horas, Prefeitura notifica e suspende retirada do espaço da tenda de vigília de familiares

Espaço é utilizado por familiares das vítimas da Kiss desde abril de 2013 (Foto Deivid Dutra/A Razão)

Na tarde da última quinta-feira, familiares das vítimas da tragédia na Boate Kiss, que atualmente ocupam e convivem na tenda da vigília, construída em abril do ano passado, foram surpreendidos com uma notificação da Prefeitura de Santa Maria. A notificação ordenava a retirada da tenda com base em infração por “ocupação e obstrução irregular de área pública”. Além da notificação da infração, o documento emitia o prazo para saída, previsto para ocorrer ao final de 72 horas. A notificação emitida pela Prefeitura foi endereçada a Flávio Silva, integrante do Movimento Santa Maria do Luto à Luta, atuais responsáveis pela tenda da vigília. Na mesma madrugada do ocorrido, nas redes sociais o documento circulou e santa-marienses manifestaram repúdio pela internet.

A repercussão negativa também chegou à Prefeitura e, menos de 24 horas depois da notificação, ao final da manhã de sexta-feira, a mesma solicitou ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Renato Brunet, a interrupção (até nova ordem) da notificação recebida pelo Movimento do Luto à Luta. Em nota oficial publicada pela assessoria da Prefeitura, “o prefeito reconhece a competência e a legalidade do ato de fiscalização empreendido, mas pondera que a questão em si merece uma atenção especial e excepcional pela relevância e ineditismo do fato”, diz a nota.

A origem da notificação – A notificação que ordenava a retirada da tenda por “ocupação e obstrução irregular da área pública” baseava-se na lei complementar 92, artigo 60 do código de posturas do município. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Renato Brunet, explicou que a notificação não foi apenas endereçada ao Movimento do Luto à Luta, mas a outras tendas que já teriam sido removidas. “É uma ação regular da Prefeitura. Outras tendas já saíram. A Prefeitura autorizou a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) a estabelecer uma vigília pelo prazo de 242 dias, conforme solicitado pela Associação. Esse prazo já expirou e, além disso, a AVTSM transferiu o local para o Movimento do Luto à Luta sem comunicar à Prefeitura. O Movimento está lá de forma irregular”, diz Brunet. O secretário também comunicou que algumas pessoas teriam reclamado à Prefeitura de que a tenda da vigília já estaria tempo demais na Praça.

Familiares pedem a permanência na tenda – Na mesma tarde em que a Prefeitura solicitou a retirada da notificação de despejo, representantes da AVTSM e do Movimento do Luto à Luta protocolaram um documento, através do advogado Rodrigo Dias de Moura, solicitando a manutenção do espaço da tenda à administração municipal. O documento salienta a importância do espaço, além de reforçar o pedido, feito anteriormente pela AVTSM, de permanência por tempo indeterminado no local. A documentação também contesta o artigo 60 da lei complementar, utilizado para justificar a retirada da tenda – a obstrução de via pública. O documento dos familiares afirma que ninguém nunca causou desordem, perturbação ou obstruiu a passagem no local.

O vereador Luciano Guerra (PT) organizou, também na tarde de sexta-feira, uma reunião entre a AVTSM, o Movimento e os vereadores de oposição da Câmara. Na ocasião, os parlamentares reforçaram a necessidade de dialogar sobre o ocorrido, exigindo explicações por parte da administração. Uma reunião entre a Prefeitura, os vereadores e representantes da AVTSM e do Movimento foi organizada para esta segunda-feira, 17.

Adherbal Ferreira, representante da AVTSM, repudiou a tentativa de retirada da tenda: “Só queremos um espaço para curar a nossa dor. Aquele ponto pode funcionar de várias maneiras, tornando-se uma referência – de arrecadações às orientações, até mesmo um mini-posto para atendimento”, explicou. Flávio Silva, do Movimento do Luto à Luta, reforça que a atitude da Prefeitura não o surpreendeu: “Eles veem como uma queda de braço, muito em consequência das nossas manifestações. O prefeito achou que castigaria o Luto à Luta, mas castigou a todos os pais”, disse. Flávio salientou que muitos pais e mães ligaram para o Movimento, sofrendo com a possibilidade de retirada da tenda. “Não somos os ‘donos’. Somos apenas um instrumento para aquelas famílias. Temos vigílias agendadas pelas famílias de fora da cidade até novembro. Não enxergamos a possibilidade de retirada da tenda até a conclusão dos processos”, informou Silva.