Mudanças administrativas modificam a gestão no Poder Legislativo

Uma série de medidas administrativas adotadas ao longo da última semana consolidou um processo de mudanças na gestão do Poder Legislativo, proporcionando moralização da gestão pública, alteração de estrutura de equipe e conquista do pleno equilíbrio fiscal, com recuperação efetiva do vencimento dos funcionários. As ações foram todas conduzidas pelo Presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Paulo “Mec” Vieira (PSDB). 

Logo no começo da semana, cumprindo determinação judicial encaminhada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça, o Presidente do Legislativo determinou a exoneração de três servidores estatutários, condenados em processo criminal com decisão transitada em julgado. “Tratava-se de um processo que se arrastava há nove anos, e que calhou de ser finalizado em nossa gestão, nos permitindo sinalizar o compromisso veemente desta presidência com a transparência e a ética na gestão pública. Esta é uma casa de leis, e que portanto, deve sempre zelar pelo cumprimento das leis e das decisões judiciais”, ressaltou. 

A exoneração dos servidores obrigou à contratação de profissionais para as funções vagas, e modificou a estrutura da equipe administrativa. O até então diretor administrativo da Câmara, Paulo Antônio de Oliveira, assume como novo Procurador Jurídico do Poder Legislativo, e a direção geral passará a ser exercida pela assessora Maíra Souto, que vinha exercendo a função de secretária da Presidência.

Com as alterações ocorridas, foi necessário um reestudo da situação geral do orçamento da Câmara, e a nova situação permitiu uma folga no limite constitucional de gastos com a folha de pagamento. Em função disso, o Presidente do Legislativo já anunciou aos servidores lotados em cargos de comissão, que uma melhoria salarial será concedida ainda em junho. “No começo do ano, precisamos fazer uma reforma administrativa para reequilibrar os gastos do Poder Legislativo com pessoal, de forma a ficar nos limites estabelecidos pela lei. Felizmente, as novas medidas modificaram o panorama inicial, e agora temos condições de promover uma valorização efetiva do servidor que presta assessoria aos vereadores e atende a nossa comunidade”, ressaltou.