Textículos do Mário Mércio

Mário Mércio

Escritor e Colunista do blog

MAIORIDADE PENAL 

Voltam os deputados a carga neste assunto, em consequência do assassinato de pessoas por menores em várias capitais, mormente Rio e São Paulo. 

A redução pleiteada da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas ou reincidência em crimes violentos praticados por menores de idade. 

Tal proposta enseja algumas reflexões. Ser simplesmente a favor ou contra, seja por determinado ponto de vista ou por convicção ideológica, somente reduz a discussão. No mundo atual, em que “direitos de segurança” equiparam-se aos “direitos humanos”, talvez o mais importante seja pensar ou repensar o papel do Estado enquanto regulador da vida em sociedade, seja em sua instância municipal, estadual ou federal. 

A garantia de direitos sociais acompanhada da dificuldade de acesso a esses direitos, bem como a incapacidade do Estado em prover tais serviços, contribui para a desconstrução da noção de cidadania. Por mais paradoxal que pareça desde o estabelecimento da Constituição de 1988, chamada “cidadã”, obtivemos avanços de direitos políticos e retrocessos no campo social. É isso que precisa ser analisado com parcimônia, tanto pelos políticos, como pelo povo interessado no tema. 

A ineficácia do Estado é notória em setores essenciais como saúde, educação e segurança e vale lembrar que muitas questões relacionadas à criminalidade e drogas principalmente os malfeitores estão mais avançados do que o estado—Marcola, famigerado traficante foi enfático nisso, quando entrevistado pela TV Globo. 

A ilusão de vida fácil e abastada oferecida pelos traficantes aos jovens, sem conseguirem uma vida decente com emprego e estudo obrigatório, os conduz com facilidade ao crime, onde canalizam seus sonhos e angustias em banalidades como ter um tênis de marca ou um boné. 

Ociosos formam os chamados “bondes” ou arrastões, dominam e disputam território com outros grupos. Fazem pichações para chamar á atenção e ganharem respeito no grupo pela coragem e desprendimento o Estado o que faz em contrapartida? Só gera tributo, afastando ainda mais tais jovens da vida honesta.=, impotente para agir de modo preventivo e para reprimir delitos até menores, que com o tempo se agigantam. Não contém a miséria para garantir direitos dos jovens de estudar e emprego e nem saúde suficiente. 

Neste contexto –diz o prof. Carlos Eduardo Bartel-- reduzir a maioridade penal é como um remédio que alivia a dor, mas não cura a doença. 

E qual será o próximo passo? Reduzir de 16 para 14 e de 14 para 12? Se fosse um mero caso de repressão, o problema já teria sido resolvido, pois as prisões da falida FEBEM estavam cheias e nada adiantou. O sistema penitenciário também não recupera ninguém. Vemos presos morrendo de AIDS, hepatite, tuberculose e tudo mais, fora os assassinatos dentro de prisões abarrotadas, ao estilo das masmorras do século 18. Assim, o que esperar de uma classe política que busca soluções mágicas para problemas sociais, senão mais violência? Por favor, senhores deputados e senadores, não tentem ganhar votos com populismo nesta hora. Vamos atuar pensando na educação em médio prazo, valorizando os mestres, escolas e com boa educação trazer estes jovens à escola com tempo integral e assistente social acompanhando suas reinserções no seio da família e da comunidade que vivem. É só isso que precisamos. Nada mais. Amém!