Cleber Giovane é eleito para a diretoria do CONGEMAS

No último dia 30 de abril, foi eleita a nova Diretoria "CONGEMAS: PELA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS” para o biênio 2014-2016, bem como as respectivas representações da mesma para a Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília - DF desde abril de 2001, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.
E na diretoria eleita está o gabrielense e Secretário de Assistência Social, Cleber Giovane Silveira. Giovane ocupará o cargo de Articulador Regional Sul.

Confira como ficou a nova diretoria:
Presidente: JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR / Cuiabá – MT
Vice-Presidente: UBIRAJARA BENTO MARQUES / Niterói – RJ
1ª Secretária: MARIA LÚCIA NOGUEIRA LINHARES MARQUIM / São Caetano – PE
2º Secretário: JOSÉ ROBERTO ZANCHI / Fazenda Rio Grande – PR
1ª Tesoureira: VANDA ANSELMO BRAGA DOS SANTOS / Russas – CE
2ª Tesoureira: SONJA CATHIA MARINHO COSTA BRITO / Aliança do Tocantins – TO
1º Conselheiro Fiscal: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS JÚNIOR / São José do Seridó – RN
2ª Conselheira Fiscal: SUENYA ROSA DE ARAÚJO / Casserengue – PB
3ª Conselheira Fiscal: MARCELA PACHECO DOS SANTOS / Pacaraima - RR
4ª Conselheira Fiscal: FERNANDA MOTA GONÇALLO / Colatina – ES
5º Conselheiro Fiscal: MAURICIO JOSÉ LEAL / Bombinhas – SC
Articuladora Regional Norte: MARIA SÔNIA GRANDE REIGOTA FERREIRA / Ji Paraná - RO
Articuladora Regional Nordeste: EDLENE ALVES PAIM DE CERQUEIRA / Coração de Maria – BA
Articulador Regional Centro-Oeste: SÉRGIO WANDERLY SILVA / Coxim – MS
Articuladora Regional Sudeste: MAGALI PEREIRA GOSNÇALVES COSTATO BASILE / Atibaia – SP
Articulador Regional Sul: CLEBER GIOVANE SILVEIRA DA SILVA / São Gabriel – RS
Articuladora Municipal de Pequeno Porte I: MARCIA CRISTINA LEAL GÓES / Santa Bárbara do Pará - PA
Articulador Municipal de Pequeno Porte II: ALEXANDRE ALMEIDA DIAS / Poço Verde – SE
Articuladora Municipal de Médio Porte: LUIZA DE FÁTIMA NACAMURA / Lins – SP
Articulador Municipal de Grande Porte: JULIA MARIA MUNIZ RESTORI / Coronel Fabriciano – MG
Articuladora Municipal de Metrópole: MÁRCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET / Curitiba – PR
1ª Suplente: EDLA COSTA CARVALHO MAGALHÃES / Araioses – MA
2ª Suplente: MARIA JOAQUINA DE JESUS / Jussara – GO
3ª Suplente: GIZELDA BARBOSA DE SOUZA LINS / Teotônio Vilela – AL
4ª Suplente: TATIANA GEMAQUE REZENDE / Macapá – AP
5ª Suplente: MARIA DAS DORES ARAÚJO DE SOUSA / Rio Branco – AC
6ª Suplente: MAURICÉIA LÍGIA NEVES DA COSTA CARNEIRO / Teresina – PI
7º Suplente: ANTÔNIO LUIZ SANTOS DE SENA / Serrinha – BA
8ª Suplente: KELI SILVA PANIAGO COLLE / Juscimeira – MT
9ª Suplente: ALINE SENA CARMONA / Araçuai – MG
10ª Suplente: ANA PAULA LEITE DA SILVA TANAKA / Iranduba – AM
11ª Suplente: MARIA GORETTE GABRIEL SOARES / Monte Alegre – RN

A Diretoria também já deliberou sobre os membros que irão representar o Congemas na Comissão Intergestores Tritpartite – CIT, que é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela é formada pelas três instâncias do Suas: a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); os estados, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

A representação do Congemas na CIT se dará com a seguinte composição:
REGIÃO CENTRO-OESTE:
Titular:
JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR / Cuiabá – MT / Grande Porte
Suplente:
SÉRGIO WANDERLY SILVA / Coxim – MS / Pequeno Porte II

REGIÃO NORTE:
Titular:
SONJA CATHIA MARINHO COSTA BRITO / Aliança do Tocantins – TO / Pequeno Porte I
Suplente:
MARIA SÔNIA GRANDE REIGOTA FERREIRA / Ji Paraná – RO / Grande Porte

REGIÃO SUL: 
Titular:
MÁRCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET / Curitiba – PR / Metrópole 
Suplente:
CLEBER GIOVANE SILVEIRA DA SILVA / São Gabriel – RS / Médio Porte

REGIÃO SUDESTE:
Titular:
ALINE SENA CARMONA / Araçuai – MG / Pequeno Porte II
Suplente:
LUIZA DE FÁTIMA NACAMURA / Lins – SP / Médio Porte

REGIÃO NORDESTE:
Titular: 
VANDA ANSELMO BRAGA DOS SANTOS / Russas – CE / Médio Porte
Suplente: 
EDLENE ALVES PAIM DE CERQUEIRA / Coração de Maria – BA / Pequeno Porte II

A Diretoria também já deliberou sobre as representações no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993), como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Titular: 
MARIA LÚCIA NOGUEIRA LINHARES MARQUIM / São Caetano – PE / Pequeno Porte II / Região Nordeste

Suplente:
UBIRAJARA BENTO MARQUES / Niterói – RJ / Grande Porte / Região Sudeste 

SAIBA MAIS:
O CONGEMAS - Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social que reúne todos os secretários municipais de assistência social dos 5. 570 municípios do Brasil, em seu XVI Encontro Nacional que contou com 2.000 participantes, no período de 27 a 30 de abril de 2014, em Cuiabá/MT, aprovou a presente agenda conjunta proposta a todas/os as/os candidatas/os à Presidência da República, aos Governos de Estado e a Deputadas/os Estaduais, Federal e Senadoras/es, do Pleito Eleitoral 2014, que os convidam a assumir o compromisso de consolidar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS em todas as esferas de governo por todo o território nacional. 
É imperativo que qualquer nível ou instância de governo desse país assuma o compromisso com o desenvolvimento econômico social e sustentável que amplie os níveis de proteção social de toda a população brasileira. Essa ampliação somente é possível com a ação integrada dos poderes executivos e legislativos que tenham como propósito comum o fortalecimento do pacto federativo na direção de um projeto de nação justa para todas/os brasileiras/os. Para tanto, no curso dos seus mandatos, os futuros governantes e parlamentares devem empreender os esforços necessários para o cumprimento dos seguintes compromissos: 

1. Compreender a necessidade de garantir a implementação de um Sistema Público Universal de prestação de serviços e benefícios sociais, que alcance o conjunto da população brasileira na sua diversidade sócio-territorial; 

2. Ampliação da cobertura do cofinanciamento dos serviços e benefícios sócio-assistenciais básicos, assegurando recursos em todos os níveis federativos, em particular, o nível municipal;

3. Ampliação da participação de recursos estaduais no cofinanciamento da infra-estrutura do SUAS: construção de CRAS e CREAS, estruturação de órgãos gestores e tecnologia adequada às necessidades da política de assistência social;

4. Ampliação do percentual de recursos destinados aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Social oriundos do Tesouro;

5. Cumprimento da Norma Operacional Básica do SUAS que garanta a estruturação da política de Assistência Social em todos os Estados e municípios do Brasil;

6. Realização de concursos públicos para recomposição e ampliação do quadro de servidores efetivos da política de Assistência Social;

7. Implementação de politicas regionais de proteção especial de média e alta complexidade considerando a diversidade sócio-territorial do país; 

8. 8- Acatar as deliberações das Conferências e fortalecer os Conselhos de Assistência Social, como mecanismos de participação e controle social.

Em cada pleito eleitoral a sociedade demanda avanços concretos na atuação do Estado brasileiro que respondam às expectativas de cada cidadão em seus direitos. Enquanto agentes públicos, movidos por responsabilidades legais e éticas inerentes à gestão descentralizada e convictos de que partilhamos dos mesmos princípios que balizam a luta histórica por uma sociedade justa e fraterna, acreditamos no apoio compulsório de todos os candidatos com essa Agenda Política.”