Poder Legislativo recebe contas de 2007 do ex-prefeito Balbo

Na manhã desta quarta-feira, 14, o Poder Legislativo de São Gabriel recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o relatório referente às contas da Prefeitura de São Gabriel, relativas ao exercício fiscal de 2007, durante a gestão do ex-prefeito Baltazar Balbo Teixeira (ex-DEM, ex-PR, hoje PSB). O relatório foi entregue ao Presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Paulo “Mec” Vieira (PSDB), que já encaminhou ao Procurador Jurídico do Poder Legislativo, advogado Paulo Antônio de Oliveira, para todas as providências regimentais.

O parecer enviado pelo TCE-RS opina pela rejeição das contas do ex-prefeito, tendo apontado situações de superfaturamento, não-cobertura de insalubridades e outras ações consideradas irregulares pelo colegiado do Tribunal. Compete agora à Câmara dos Vereadores o julgamento sobre as contas, que poderá manter ou derrubar o parecer do TCE. Para derrubar o parecer e aprovar as contas do ex-prefeito, será necessária maioria qualificada, ou seja, dois terços dos votos de todos os vereadores. Se a aprovação das contas obtiver menos de dez votos, o parecer estará mantido.

A partir de agora, o Regimento Interno do Poder Legislativo prevê que o presidente distribua cópias da decisão do TCE aos vereadores, e envie o processo à Comissão de Finanças e Orçamento, que terá 20 dias para apresentar ao plenário um parecer e um projeto de Decreto Legislativo, opinando pela aprovação ou rejeição das contas. Em caso de rejeição, a Comissão de Constituição e Justiça deverá indicar as providências a ser tomadas. 

O presidente do Legislativo diz que seguirá à risca o que determina o Regimento Interno. “Já informei o ex-prefeito Balbo Teixeira por ofício sobre a chegada de suas contas, e a partir de agora daremos seqüência ao que determina o Regimento Interno. A decisão soberana dos senhores vereadores, seja ela qual for, será respeitada e cumprida”, assinalou.