Projetos vão para a Votação de Prioridades no Corede da Fronteira Oeste

Eleitores e eleitoras do Corede da Fronteira Oeste vão às urnas na próxima semana para definir os principais projetos de interesse regional para o Orçamento Estadual em 2015. A Votação de Prioridades do Orçamento ocorre de 2 a 4 de junho, sendo a votação on-line durante os três dias, pelo Portal da Participação (www.participa.rs.gov.br) e no último dia, presencial, em urnas espalhadas por todo o estado. Na cédula definida para a região da Fronteira Oeste, projetos voltados às áreas de Desenvolvimento Rural e Econômico, Segurança, Saúde, Erradicação da Pobreza e Educação estão os escolhidos pela comunidade (veja cédula em anexo).

A Votação de Prioridades é a última etapa de debate participativo do Orçamento Estadual 2015. O ciclo é aberto com as audiências públicas regionais, seguidas das assembleias municipais, e por fim acontecem os Fóruns Regionais de delegados, nos 28 Coredes, quando são definidas as cédulas de votação. Cada cédula pode conter até 20 projetos e cinco prioridades estratégicas, e o eleitor pode votar em até quatro projetos e no máximo em duas prioridades. Para votar, é preciso possuir título eleitoral. Os projetos com maior número de votos são contemplados no Orçamento do Estado, de acordo com os recursos disponíveis para cada região.

As cédulas de votação de todas as regiões estão disponíveis no Portal da Participação:http://www.portaldaparticipacao.rs.gov.br/2-3-e-4-de-junho-votacao-de-prioridades-do-orcamentors2015-conheca-a-cedula-de-votacao-da-sua-regiao-2/

Participação Popular e Cidadã - PPC

O processo de Participação Popular e Cidadã faz parte do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, que envolve as várias secretarias e instâncias que trabalham instrumentos de participação.

O que é o Orçamento estadual?

O Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo governador do Estado à Assembléia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Consta da proposta o texto de mensagem do chefe do Poder Executivo, no qual são analisados os cenários macro e microeconômico, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos, entre outros itens relevantes.