Projetos vão para a Votação de Prioridades no Corede da Fronteira Oeste

Eleitores e eleitoras do Corede da Fronteira Oeste vão às urnas na próxima semana para definir os principais projetos de interesse regional para o Orçamento Estadual em 2015. A Votação de Prioridades do Orçamento ocorre de 2 a 4 de junho, sendo a votação on-line durante os três dias, pelo Portal da Participação (www.participa.rs.gov.br) e no último dia, presencial, em urnas espalhadas por todo o estado. Na cédula definida para a região da Fronteira Oeste, projetos voltados às áreas de Desenvolvimento Rural e Econômico, Segurança, Saúde, Erradicação da Pobreza e Educação estão os escolhidos pela comunidade (veja cédula em anexo).
A Votação de Prioridades é a última etapa de debate participativo do Orçamento Estadual 2015. O ciclo é aberto com as audiências públicas regionais, seguidas das assembleias municipais, e por fim acontecem os Fóruns Regionais de delegados, nos 28 Coredes, quando são definidas as cédulas de votação. Cada cédula pode conter até 20 projetos e cinco prioridades estratégicas, e o eleitor pode votar em até quatro projetos e no máximo em duas prioridades. Para votar, é preciso possuir título eleitoral. Os projetos com maior número de votos são contemplados no Orçamento do Estado, de acordo com os recursos disponíveis para cada região.


Participação Popular e Cidadã - PPC
O processo de Participação Popular e Cidadã faz parte do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, que envolve as várias secretarias e instâncias que trabalham instrumentos de participação.

O que é o Orçamento estadual?
O Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo governador do Estado à Assembléia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Consta da proposta o texto de mensagem do chefe do Poder Executivo, no qual são analisados os cenários macro e microeconômico, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos, entre outros itens relevantes.