“Remédio a domicílio”: Caio Rocha apresenta Projeto de Lei para beneficiar idosos e deficientes

A entrega gratuita de medicamentos de uso contínuo a pessoas com deficiência e idosos que não conseguem se locomover é a proposta do projeto de lei do vereador Caio Rocha (PP). De autoria do parlamentar progressista, o projeto defende que a Secretaria Municipal de Saúde faça a entrega dos medicamentos em domicílio. Segundo o texto do projeto, serão beneficiadas com a Lei pessoas com mais de 60 anos de idade, com deficiência ou mobilidade reduzida, portadores de doenças crônicas e outras enfermidades de acordo com diagnóstico médico.

Caio Rocha salienta que é considerado medicamento de uso contínuo todo aquele que o município disponibiliza nas Unidades Básicas de Saúde para a população, cadastrados na lista de medicamentos de uso contínuo da Secretaria Municipal de Saúde e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). “É fato que situações simples do dia-a-dia podem se tornar um tormento para as pessoas idosas e as que têm dificuldades de locomoção. A implantação dessa proposta permitirá que essas pessoas tenham garantido seu direito essencial à saúde, resguardando sua dignidade de seres humanos”, pondera Rocha.

A entrega será realizada após cada prescrição médica apresentada nas Unidades de Saúde, determinada dentro do prazo estipulado para término do medicamento, ou seja, o paciente não poderá ficar sem remédio. A validade máxima é de 6 meses para concessão do benefício, a qual poderá ser renovada por igual período sucessivamente, com a expedição de uma nova prescrição médica a casa novo período.