Legislativo derruba cinco vetos da Prefeitura

Em sessão plenária ocorrida na manhã desta segunda-feira, o Poder Legislativo de São Gabriel derrubou cinco vetos do prefeito municipal Roque Montagner a projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal. Todos os projetos são de autoria de vereadores, e seus vetos foram derrubados em votação secreta, como prevê o Regimento Interno.

Os vetos encaminhados pelo prefeito às cinco leis aprovadas pela Câmara foram votados separadamente, e todos foram reprovados. As alegações do prefeito para vetar os projetos foram consideradas insuficientes para a maioria dos vereadores.

O presidente do Legislativo, vereador Marcos “Mec” Vieira (PSDB), entende que a decisão dos vereadores demonstra a postura soberana do Poder Legislativo. “O prefeito tem a prerrogativa constitucional de vetar, assim como os vereadores tem a prerrogativa de fazer as leis e derrubar os vetos se preciso for. Entendemos que a independência dos poderes sai fortalecida desta votação”, ressaltou.

A partir de agora, o prefeito tem 48 horas para promulgar as leis aprovadas, e se não o fizer, o próprio Presidente do Legislativo poderá promulgá-las, como determina a Lei Orgânica do Município de São Gabriel. 

Confira os vetos derrubados e o placar de votação:

Veto ao PL 31 – Cria o Centro Olímpico do Atleta Deficiente - 12 votos contra o veto, 1 nulo

Veto ao PL 33 – Cria obrigações para empresa de coleta de entulhos - 09 votos contra o veto, 04 a favor

Veto ao PL 49 – Define critérios para instalação de “lombofaixas” para pedestres - 10 votos contra o veto, 03 a favor

Veto ao PL 52 – Dispõe sobre a Educação Ambiental na Rede Pública Escolar - 09 contra, 04 a favor

Veto ao PL 56 – Assegura direito de matrícula para portadores de deficiência locomotora na escola mais próxima de casa - 13 votos contra o veto