Prefeitura Municipal promove evento regional sobre questões tributárias e fazendárias

Por iniciativa do Governo Municipal através da Diretoria de Arrecadação do Município, São Gabriel sediará de forma pioneira, de 6 a 8 de agosto, um importante evento que reunirá integrantes, assessores e servidores que atuam diretamente na estrutura administrativa tributária e fazendária de vários municípios da região. Estão sendo convidadas as cidades de Santa Margarida do Sul, Vila Nova do Sul, Rosário do Sul e São Sepé.

O seminário será realizado no Salão de Atos da Prefeitura Municipal, nos turnos manhã e tarde, tendo como palestrante o Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Mauro Hidalgo, especialista em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela UFRGS, tendo participado da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional do Ministério da Fazenda, normatizando e implantando os sistemas eletrônicos de arrecadação e controle do Simples Nacional.

De acordo com o Diretor de Arrecadação do Município, Caio Flávio Aloy de Almeida, trata-se de mais uma ação do prefeito municipal Roque Montagner sempre no intuito de dar prioridade a uma gestão moderna e de resultados. Ele destaca que por parte do Executivo estarão participando do seminário a equipe da Diretoria de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda e os servidores que atuam no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), Procuradoria Jurídica e Setor de Fiscalização. Mauro Hidalgo abordará um extenso e importante conteúdo programático com temas como: Auditoria Fiscal do ISS - Processo Administrativo de Ação Fiscal; Normas Legais; Processo Administrativo Tributário e Órgão Julgador de 1ª e 2ª Instâncias, entre outros.

O prefeito Roque ressalta que ao mesmo tempo em que a Constituição Federal dá a competência e a capacidade tributária, ela também instituiu uma série de mecanismos para proteger o contribuinte, ou seja, limitações constitucionais ao poder de tributar. Montagner salienta que “como gestor público, temos grande responsabilidade em nossas ações de governo, principalmente na questão financeira, pois devemos estar atentos no cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O processo de gestão numa organização pública é algo que deve ser encarado de forma relevante para atingir os objetivos do Município, o qual tem como meta principal atender de forma satisfatória às demandas da sociedade em todas as áreas”, finalizou o prefeito.