Câmara aprova projeto que autoriza contratação de pessoal para atender no ESF

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na manhã desta sexta-feira, 29, o Projeto de Lei 096, de 2014, que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar 12 técnicos em enfermagem, 15 enfermeiros padrão, um odontólogo e 93 Agentes Comunitários de Saúde. As contratações serão por um período de seis meses, prorrogáveis por tempo igual. A proposta foi aprovada com votos contrários dos vereadores Antônio Devair Moreira (Beka), Sildo Cabreira e Paulo Sérgio Barros da Silva (Nenê), os três da bancada do PDT.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marcos Vieira, interrompeu a sessão legislativa realizada na manhã de quinta-feira, 28, alegando não haver condições para dar continuidade a reunião. O motivo: na plateia um grupo de pessoas passou a vaiar o vereador Paulo Sérgio Barros, do PDT, que se manifestava contra o projeto. Foram dois dias de discussões. A sessão teve continuidade na manhã desta sexta-feira. Todos os vereadores se fizeram presentes.

A novidade foi a inclusão na pauta de votação de uma emenda aditiva ao projeto, onde em comum acordo, os vereadores alteraram a redação do Artigo 1º, onde autoriza o Poder Executivo a contratar os profissionais, mas obriga a Prefeitura Municipal a realizar concurso público no período compreendido entre o início e o término da emergência. Além disso, o Legislativo condicionou a inclusão de um vereador na comissão do processo seletivo simplificado. O representante será indicado pelo presidente da Câmara Municipal.

Foi uma sessão polêmica deste o começo, na quinta e sexta-feira. Boa parte da discussão girou em torno de dois pareceres, ambos do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), solicitados pela Prefeitura Municipal de São Gabriel e Câmara Municipal de Vereadores. Embora a instituição responsável pela análise e o tema sejam os mesmos, os textos encaminhados para os dois Poderes são diferentes.

O parecer encaminhado à Prefeitura Municipal deixa dúbia a interpretação. Enquanto o IGAM orienta pela impossibilidade de contratação temporária, o mesmo Instituto diz que, entendendo o Executivo por proceder às contratações, é imprescindível que atenda as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o fim de afastar qualquer alegação de favorecimento político ou pessoal. O IGAM ainda recomenda especial cautela face à possível implicação eleitoral decorrente das eleições federais, de onde vem os recursos para a contratação. No entanto, qualquer acusação neste sentido terá que ser apresentada e comprovada na Justiça Eleitoral.

Na orientação técnica do mesmo IGAM, em poder da Prefeitura Municipal, abre-se uma possibilidade, a qual os vereadores da base de Situação tem utilizado como justificativa para a aprovação do projeto. LEIA TRECHO DO TEXTO: O dispositivo proíbe no ano de eleição a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração. Há, entretanto, três exceções a essa vedação: a) os casos de calamidade pública; b) estado de emergência; c) programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, caso em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução administrativa.

A Lei Federal 12.994, de junho deste ano, disciplinando as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde. O artigo 16 diz que é vedada a contratação temporária ou terceirizada, tornando obrigatório a realização de concurso público.

Polêmica a parte, a inclusão de uma emenda acabou eliminando a discussão, mas não conseguiu sensibilizar 100% da bancada do PDT. O vereador Antônio Devair Moreira (Beka) votou contra e justificou a decisão mostrando parecer do IGAM. Segundo ele, o projeto é inconstitucional, embora a decisão dele também tenha a ver com um anteprojeto, de sua autoria, não aprovado no passado sob a mesma alegação de falta de legalidade.

Contrário desde o início, o vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (Nenê) confirmou voto contrário e ainda chamou os secretários municipais de mentirosos. “O programa não tem nada a ver com o Mais Médicos. Os secretários estão mentindo para a imprensa. Esse programa já existe há muito tempo”, comentou. Ele disse que o projeto é inviável e que os agentes não poderiam ser contratados. “Do jeito que está, está errado”, argumentou. O vereador Sildo Cabreira acompanhou a posição da bancada, mas não justificou a decisão.

PROJETO EM EXECUÇÃO - De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (CMS), serão implantadas 14 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de São Gabriel. Em algumas regiões, como na zona norte, onde se concentra um dos maiores contingentes populacionais da cidade, serão colocadas duas bases do programa.

Na zona do sul, a primeira etapa do Programa já está em execução. A Secretaria da Saúde informa que estão sendo beneficiadas as comunidades de sete bairros e no Residencial Antônio Trilha: Gabrielense, Santa Regina, Santa Isabel, Honório, Dr. Dácio, Bela Vista e Élbio Vargas. A base é a UBS Nosso Sonho, no Bairro Élbio Vargas. O ESF já está atendendo um público de 5.294 gabrielenses. 

O PROGRAMA JÁ FOI APROVADO PELA POPULAÇÃO

Juraci Ferreira

No Bairro Bela Vista o cadastro começou a ser feito ainda no mês passado. O cadeirante Juraci Ferreira, de 31 anos, sempre enfrentou problemas de acesso aos serviços públicos de saúde. "A partir do momento que o médico veio na minha residência, ele receitou medicamentos específicos. De certa forma eu vinha tomando alguns medicamentos desde o início, porém nenhum aliviava as dores. Eu não via resultado nas escaras, e então, ele me receitou outros medicamentos e agora estou vendo uma evolução bem melhor depois da visita da equipe do ESF", disse o jovem.

Marlene - Nora da Aneli Figueiredo Marinho

Juraci ainda elogiou o trabalho das equipes. "Eles me dão o medicamento para o tratamento por 15 dias, e a partir do momento em que acaba, a equipe entra em contato comigo para marcar uma nova avaliação para ver o resultado. O trabalho é excelente, não tenho palavras pra descrever, a saúde de São Gabriel sem eles (ESF), eu posso classificar como regular".

Na casa da dona Aneli Figueiredo Marinho, quem falou sobre o Estratégia Saúde da Família (ESF) foi a nora, Marlene. "É muito bom. A médica veio aqui em casa, muito atenciosa, conversou bastante com a gente. É a primeira vez que vem uma médica aqui em casa. O pessoal que acompanha (Agentes de Saúde) fez o cadastro, tudo direitinho. Eles estão sempre acompanhando e segunda-feira eles vão voltar aqui de novo", finalizou.