Câmara modifica projeto do ESF e exige concurso público

Em uma sessão que precisou ser várias vezes interrompida para garantir a ordem e manter a normalidade dos debates, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 096/2014, que autoriza a prefeitura de São Gabriel a celebrar contratos temporários para admissão de agentes e outros servidores do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Apesar das restrições quanto à legalidade da matéria levantadas pelo Jurídico da Câmara e pelo IGAM, a maioria dos parlamentares aprovou o projeto, que teve três votos contrários, dos vereadores Sildo Cabreira, Paulo Sérgio “Nenê” Barros da Silva e Antônio Devair “Beka” Moreira, todos do PDT.

Mesmo com a aprovação do projeto original, a proposta do Executivo foi modificada por uma emenda que surgiu do debate sobre o projeto dentro do Parlamento. Para sensibilizar os parlamentares de oposição, o vereador André Lemes (PT) apresentou emenda limitando o prazo da contratação emergencial em seis meses renováveis, após cujo período o Executivo fica obrigado a fazer concurso, com a presidência do Poder Legislativo integrando a comissão de seleção dos agentes. “Foi uma construção coletiva, um diálogo entre situação e oposição, para que este projeto pudesse ser aprovado”, ressaltou o vereador petista.

Os parlamentares do PDT que votaram contra o projeto, justificaram sua posição por entender que o projeto enviado pelo Executivo afronta a legislação. “Somos uma casa de leis. Não se pode ferir a lei com a intenção de fazer algum benefício, porque nenhum benefício efetivo pode advir de medidas que ferem a lei”, assinalou Paulo Sérgio Barros.

O Presidente do Legislativo ressaltou que o papel da Câmara é sempre o de discutir, votar e aperfeiçoar as leis, independente das pressões ou críticas. “A Câmara cumpriu seu papel constitucional, deixando claro que é um poder independente, e cada vereador que votou com sua consciência, em coerência com seu pensamento, merece ser respeitado”, assinalou.