Direitos Humanos: Câmara assina convênio para uso de mão de obra prisional

Uma das primeiras metas do vereador Marcos Paulo “Mec” Vieira, anunciadas ao assumir a Presidência do Legislativo em janeiro deste ano, finalmente se torna realidade. Após oito meses de intenso trabalho jurídico e administrativo, foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 22 de agosto, o Protocolo de Ação Conjunta entre a Câmara Municipal de São Gabriel e a Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), que torna o Poder Legislativo Municipal parceiro do programa de uso de mão de obra carcerária. O ato foi celebrado nesta segunda-feira, em encontro do presidente da Câmara com o diretor do presídio, José Rodrigo da Costa Rodrigues, e a diretora administrativa da Câmara, Maira Berenis Souto.

Através da iniciativa, o Legislativo de São Gabriel passará a receber apenados do regime semi-aberto, selecionados previamente pelos critérios da Susepe, para realização de serviços gerais na Câmara Municipal. A cada três dias trabalhados, o apenado reduz um dia de sua pena, e passa a ter sua re-socialização facilitada. “O papel do sistema penitenciário não se reduz apenas em privar da liberdade os infratores da lei que sejam lesivos à sociedade, mas também a proporcionar oportunidades de reinserção na sociedade através do trabalho ativo. O interesse do Legislativo em fazer uso deste instrumento, sem dúvida, é extremamente positivo”, ressaltou.

Para o presidente do Legislativo, esta conquista vai proporcionar um novo significado ao trabalho interno da Câmara. “Além de reforçar nossa equipe de serviços gerais, a Câmara está fazendo sua parte ativamente para a recuperação de seres humanos que merecem uma segunda chance da sociedade. Estamos felizes em poder dar ao trabalho interno do Legislativo esta nova dimensão, de resgate de direitos humanos e de cidadania dos apenados e suas famílias”, assinalou.