Secretária da Justiça acompanha casamento coletivo em Santana do Livramento

A secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Juçara Dutra Vieira, acompanhada da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti, participou da cerimônia de celebração de casamento civil de 28 casais, um deles formado por duas mulheres, na tarde deste sábado (13), no Fórum da cidade de Santana do Livramento, na fronteira oeste do RS. O evento também contou com as presenças de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Aquino Flôres de Camargo, as juízas de direito Carine Labres e Rute Rossato, integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

A secretária e a ministra participaram da celebração do casamento civil de Solange Ramires e Sabriny Benites em resposta ao incêndio criminoso do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, na madrugada de quinta-feira (11). 

Antes da cerimônia, a secretária da Justiça descreveu o incêndio como “um episódio lamentável de violência física e simbólica, mas que, de alguma forma, serviu para mobilizar a sociedade”. A ministra também se manifestou defendendo a criminalização da homofobia no Brasil. “Se é crime bater em mulher, se é crime ofender alguém chamando de ‘macaco’, também tem que ser crime a homofobia”, disse Ideli, que ainda salientou que “ninguém pode ser discriminado, ofendido ou sofrer violência pela orientação sexual. Além da criminalização, nós precisamos criar o constrangimento social.”

Em seu discurso, a juíza de direito Carine Labres desabafou: "Muitos me disseram que não são preconceituosos com casamento gay. Só não gostaram da escolha do local. São preconceituosos, sim". Já o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino, citou em sua fala a imporância do respeito um pelo outro e da preservação da tolerância. “Nós vivemos numa sociedade permeada com inúmeras igualdades. O papel do Judiciário é o de pacificação social. Um gesto de amor jamais pode ser tratado como provocação", afirmou ele.

Juçara findou dizendo que “esse local é agora um CTG”, enquanto a ministra Ideli parabenizou a todos. “Vocês podem ter certeza que o Rio Grande do Sul orgulha o Brasil", concluiu.

Ao som da música ‘Céu, Sol, Sul, Terra e Cor’, o patrão do CTG, Gilbert Gisler, e a juíza entraram no salão às 16h15. Após a marcha nupcial, entraram Solange, vestida de noiva, e Sabriny, vestida de smoking, aplaudidas por todos os presentes.

A realização da cerimônia foi resultado de decisão judicial provida pela juíza de direito Carine Labres, conforme a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – que veda ‘a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo’. Em sua decisão, a juíza enfatizou o princípio constitucional da igualdade, previsto no caput do Artigo 5º da Constituição Federal.