MÉDICOS CUBANOS PODERÃO DEIXAR SÃO GABRIEL SE ESF NÃO COMEÇAR A FUNCIONAR EM MENOS DE 30 DIAS

Em menos de 16 horas, a Câmara Municipal de Vereadores encerra por duas vezes a mesma sessão plenária alegando falta de segurança. A reunião legislativa – iniciada na noite de quinta-feira e interrompida após discussões entre vereadores da base de situação e a Presidência da Casa – deveria ser concluída na manhã desta sexta-feira (31), mas voltou a ser cancelada após argumentações calorosas entre os vereadores André Lemes e Sandra Xarão (ambos do PT) com o Presidente do Poder, Marcos Vieira (Marcos MEC), do PSDB. O dirigente da Casa chegou a chamar a líder do Partido dos Trabalhadores de leviana, alegando que ela estava fazendo comentários equivocados sobre o procedimento dele no comando das reuniões. Ele disse que a vereadora estava se fazendo de vítima.

Na noite anterior, Marcos MEC já havia mandado o vereador André Lemes “se colocar no seu lugar”, impedindo que o parlamentar pudesse fazer a defesa de um pedido de assinatura dos vereadores para a retomada de uma proposta para a implantação de projetos para a área de saúde do Município.

Lemes alega que a previsão de execução do projeto, inserida no Plano Plurianual de 2015, foi rejeitada, mas poderia retornar para votação com a assinatura de, pelo menos, oito dos 15 vereadores. Ele tentou sensibilizar os vereadores contrários, mas não conseguiu falar na noite de quinta-feira e, na manhã de sexta-feira, acabou perdendo a paciência: “Vocês vão reprovar tudo mesmo. Estão votando contra a população. Estão votando contra a Saúde”, comentou.

A manifestação do vereador petista não foi bem aceita pela Presidência do Poder. Marcos MEC sugeriu cancelar a sessão por 30 minutos e depois, com os ânimos mais acirrados, ele suspendeu a reunião em definitivo.

Assim como já havia acontecido na noite de quinta-feira, os vereadores de oposição foram vaiados pelo público presente na Câmara Municipal. A Brigada Militar – que já havia sido chamada na noite anterior – retornou ao prédio para garantir a segurança.

O QUE PODE ACONTECER?

O secretário da Saúde, Daniel Ferroni, alega que a Prefeitura Municipal tem um limite de prazo para colocar o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) em funcionamento no Município. Hoje, apenas duas equipes estão em execução. Outras 14 dependem da contratação emergencial de Agentes de Saúde, Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros e dentista.

Para contratar os novos profissionais, a Secretaria da Saúde precisa que o Legislativo aprove a inclusão de mais 14 equipes no Plano Plurianual (PPA) para o ano de 2015. “Quando elaboramos o PPA, no início do ano, tínhamos previstas apenas duas equipes. Agora temos mais 14. Mas só poderemos contratar se existir previsão no PPA”, explica a Coordenadora de Projetos da SMS, Gisele Cunha.

Acontece que os vereadores de oposição alegam haver inconstitucionalidade no projeto e sugerem alterações na proposta inicial, entre elas, a inclusão de exigência de concurso para a contratação de Agentes.

Ferroni argumenta dizendo que não há tempo hábil para a elaboração de um processo de concurso público e o último concurso não privilegiou os cargos de Agentes de Saúde. Por isso não tem como chamar aprovados no último certame.

O resultado disso, se não houver a implantação das 14 equipes de Estratégia Saúde da Família em – no máximo 30 dias – é o remanejamento dos médicos cubanos para outros municípios. Em síntese: São Gabriel está sujeito a perder os profissionais do Programa Mais Médicos.

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MAS POR QUE ISSO?

A permanência dos profissionais do Programa Mais Médico, em qualquer um dos Municípios conveniados no Brasil, está diretamente vinculada a atuação deles nas UBS’s que tiverem em atividade o Estratégia Saúde da Família.

Para isso, a Ministério da Saúde (MS) determinou um prazo para que as Prefeituras pudessem organizar a implantação dos ESF’s. Dentro do período de ajustamento, o MS permitiu que os profissionais do Mais Médico pudessem atuar nas UBS’s atendendo a saúde básica. Isso vem acontecendo em São Gabriel desde o começo deste semestre. “Os resultados são bem claros. A população está satisfeita, porque está sendo atendida com qualidade e atenção”, argumenta o secretário da Saúde.

PROJETO JÁ HAVIA SIDO APROVADO

Em agosto deste mês, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que autorizou a contratação de 12 técnicos em enfermagem, 15 enfermeiros padrão, um odontólogo e 93 Agentes Comunitários de Saúde. As contratações serão por um período de seis meses, prorrogáveis por tempo igual. Após este prazo, o projeto prevê a realização de concurso.

Hoje, os vereadores aceitam incluir o projeto no PPA com alterações na forma de contratação dos agentes: somente se forem concursados.

A postura é contraditória. Num primeiro momento aprovaram o projeto, mas ao não autorizar sua inclusão no PPA, acabam impedindo sua execução.

O reflexo de uma possível perda dos profissionais do Programa Mais Médicos pôde ser constatado nesta sexta-feira, quando os atendimentos, em todas as Unidades, foram cancelados. De acordo com a SMS, “os médicos foram chamados para uma reunião. Precisávamos esclarecer para eles a situação”, explicou o secretário.

O Procurador Jurídico, Guilherme Abib, destacou o prejuízo que a população terá com a não aprovação do projeto. Em sua página pessoal, no Facebook, ele citou os vereadores favoráveis ao retorno do projeto ao Legislativo (Carlos Alberto Mac Cord Lannes, Dórian Bicca Bragança, André Lemes, Sandra Xarão, Caio Rocha e Claudiomiro Borges). Ele ainda citou o vereador Adão Santana, que havia se manifestado a favor, mas não chegou a assinar o documento apresentado pelo líder do governo, André Lemes. Os demais dizem que são contrários por ser ilegal contratar profissionais de forma emergencial.

Fonte: N1 Notícia