O povo venceu: PPA é aprovado sem alterações e ESF's serão implantados definitivamente

Grande presença da comunidade na sessão de ontem
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na noite de ontem, o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. O projeto, que havia sido rejeitado anteriormente – acabou virando motivo de discussão dentro do Legislativo, nas ruas de São Gabriel e nas redes sociais, inclusive com ataques pessoais e até supostos panfletos. Tudo isso por causa do envolvimento de proposições para a área de saúde que corriam o risco de não serem efetivadas.
Após duas sessões de embates (uma delas inacabada, cancelada por duas vezes), com intermediação da Promotoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Ministério Público, os parlamentares acabaram chegando a um acordo. A Promotora Lisiane Villagrande Veríssimo participou da Sessão Legislativa e anunciou a elaboração de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), onde o Governo Municipal assume o compromisso de – num prazo de 12 meses – realizar concurso público e efetuar o chamamento de profissionais aprovados para ocupar os cargos de técnicos em enfermagem, enfermeiros padrão, odontólogo e Agentes Comunitários de Saúde. 

Promotora Lisiane: "Não podemos perder um programa que é importante"

Diferente do que havia acontecido na noite de quinta-feira e manhã de sexta-feira, na semana passada, desta vez os vereadores mantiveram a calma e a plateia não se manifestou. O motivo para a tranquilidade foram os acertos feitos ainda durante o dia, com a Secretaria Municipal da Saúde apresentando justificativas e vereadores, como a Karen Lannes, do Solidariedade, e André Lemes, do Partido dos Trabalhadores, buscando esclarecer a legalidade do projeto.
O parecer do Ministério Público foi importante.
“O que interessa é que existe uma vontade política de instalar em São Gabriel o Programa. E não podemos regredir. Não podemos perder um programa que é importante, que é de interesse público”, disse a Promotora Lisiane, alegando que aconteceram erros na aprovação do projeto que instituiu o ESF no Município, mas que um erro maior seria paralisar serviços que já estão inseridos na comunidade.
Dos 15 vereadores, apenas Sildo Cabreira, do PDT, votou contrário ao projeto. O colega de bancada e de partido, Antônio Devair Moreira (Beka), foi um dos que mudou de posição. Segundo ele, os esclarecimentos feitos pelo MP ajudaram a mudar de postura. O vereador Paulo Sérgio Barros da Silva, também do PDT, se absteve. 
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 132, datado de 30 de outubro de 2014, que promoveu alterações no PPA incluindo novas ações, metas e prioridades.
Na área de saúde, o Governo Municipal projeta a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Vila Maria. Moradores desta comunidade participaram das sessões. O medo era perder a UBS, já que esta é uma reivindicação antiga da região.
Também foram incluídas: manutenção do serviço de transporte de pacientes para consultas e exames em outros municípios; Programa de Controle da Dengue; Programa Saúde na Escola; Programa Saúde Bucal – Prótese Dentária; Programa Rede Cegonha; aquisição de unidade móvel para atendimento no interior do Município (com ênfase para famílias quilombolas e agrovilas); manutenção e conservação dos serviços de saúde; Saúde Perto de Casa; e os principais, responsáveis por toda a polêmica, adesão e manutenção do Programa Mais Médicos e contratação de visitadores para o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
Ainda foram incluídas alterações no programa de metas e ações das Secretarias de Agricultura e de Viação e Transportes, assim como ações da Câmara Municipal de Vereadores para o mesmo período.