Vereadores Vagner aloy e Marcos Vieira inviabilizam projeto do executivo que cria contratos na educação infantil, saúde e desenvolvimento, saúde e desenvolvimento social

A Secretaria Municipal de Educação (SEME) confirmou que a abertura do ano letivo das Escolas de Educação Infantil do Município vai atrasar. As creches deveriam abrir as portas para um público de 766 crianças no dia 24 de fevereiro, mas a decisão do Poder Legislativo de protelar a votação de um projeto para a contratação de 35 professores impedirá a SEME de manter a programação inicial. Com isso, as nove instituições e mais as duas novas escolas (Pomares e Palmira Vieira começam a funcionar este ano) não terão condições de receber os alunos em fevereiro. A Câmara não informou quando o projeto retornará à pauta, uma vez que as sessões de quinta-feira (12) e de segunda-feira (16) foram antecipadas. 
O projeto foi discutido na manhã desta terça-feira (10), na Câmara Municipal, mas acabou sendo retirado de pauta, pois faltaram assinaturas de parte dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, o vereador Vagner Aloy – Maninho e o vereador Marcos Vieira - MEC, da Base de Oposição, não assinaram o projeto na Comissão de Orçamento e Finanças.
Os parlamentares de oposição alegam que a Prefeitura Municipal errou em não realizar um concurso público. No entanto, o concurso vigente, feito pelo Governo Passado, não previu vagas para a Educação Infantil, fruto de apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em dezembro do ano passado, notificou o Município.
A vereadora Sandra Xarão explica que o concurso precisaria de tempo para ser organizado, “e tempo é algo que não temos. Precisávamos aprovar este projeto de imediato”, ressaltando a necessidade da contratação emergencial dos professores, pois, segundo ela, hoje a maioria dos profissionais que integram o quadro das Escolas de Educação Infantil é contratada. 
Com o desdobramento proposto pela oposição, o Município gastaria três vezes mais que as contratações e deixaria de oportunizar 52 vagas de trabalho para quem está desempregado.
De acordo com a SEME, o Projeto de Lei 004/15 autoriza a Prefeitura Municipal a contratar, por prazo determinado, 35 professores – para a Secretaria da Educação – e ainda dois operadores de máquina pesada para a Secretaria de Transportes; dois fonoaudiólogos para a Saúde; três assistentes sociais e 10 agentes sociais para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
O prefeito Roque Montagner lembra que o Governo Municipal, mesmo com a receita financeira reduzida em 2014, investiu prioritariamente na ampliação de vagas para Educação Infantil, inaugurando este ano duas Escolas Infantis, uma no Bairro Pomares e outra no centro, a EMEI Palmira Vieira. Além disso, mais duas estão em fase de construção, nos bairro Jardim Primavera e Antônio Trilha. Tudo isso, segundo o prefeito, para atender a demanda crescente de pedidos de vagas nas instituições do Município. “O Governo fez a parte dele, ampliando o atendimento. Mas estamos com as mãos atadas. A indiferença de alguns vereadores tem prejudicado o desenvolvimento de áreas importantes como educação e saúde. As coisas deixam de acontecer porque são barradas n Legislativo”, argumentou.
A professora Branca Wiesel, que responde interinamente pela Secretaria Municipal de Educação, disse que a postura do Legislativo vai afetar toda a Rede de Educação Infantil. Conseqüentemente, inúmeras famílias serão prejudicadas. “São pais que trabalham e conta com os profissionais do Município para deixar os filhos”, enfatizou.
TRAMITES – Mesmo que o projeto seja aprovado ainda em fevereiro, o chamamento dos profissionais só acontecerá após um processo seletivo, que dura, em média de 7 a 10 dias. Na melhor das hipóteses, as escolas infantis só serão abertas no final da 1º quinzena de março, se a Câmara resolver votar o projeto antes do final de fevereiro.