Coluna-Ponto-de-Vista-1

CPI da Doação houve o denunciante Flávio Munhoz

Na manhã do dia 7 de abril no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Doação, que envolve a empresa gabrielense Apicultura Jobim e a Prefeitura Municipal de São Gabriel, recebeu o denunciante do caso, Dr. Flávio Munhoz da Silva, para esclarecimentos sobre a ação popular que ajuizou na começa de São Gabriel. Primeiramente o Presidente da comissão, Vereador Nenê, abriu os trabalhos e passou de imediato a palavra ao secretário, Vereador Marcos MEC, que leu a ata da reunião de instalação da CPI e o requerimento que determina a criação da mesma. Depois a CPI passou a ouvir as explanações do denunciante que falou da obrigação como profissional e como cidadão, de ajuizar esta ação popular para esclarecer fatos, que no seu entendimento são irregulares e não atendem determinações legais feitas pelas leis feitas pelo Executivo Municipal e aprovadas pelo Poder Legislativo Gabrielense. Basicamente o denunciante alega que a empresa Apicultura Jobim recebeu uma área do município para a construção de sua sede própria e foram aprovadas duas leis enviadas pelo Executivo ao Legislativo Municipal que determina o prazo para que esta empresa construísse esta sede.
A empresa construiu fora do prazo legal e ainda vendeu parte do terreno com as benfeitorias para uma terceira empresa, e devolveu a sobra do terreno para o município. Flávio alega que pelo que prevê a lei a empresa teria que ter devolvido toda a área ao município, já que não cumpriu o que determinava estas leis, e o pior, é que o Prefeito Municipal Roque Montagner deu a anuência para a transição no tabelionato, autorizando a referida negociação. Flávio busca na justiça a suspensão da negociação e o retorno do patrimônio a Prefeitura Municipal de São Gabriel. Depois da explanação do denunciante os membros da CPI realizaram várias perguntas ao advogado. Pela ordem fizeram perguntas os vereadores Cilon Lisoski, Marcos Paulo Vieira, Dórian Bicca Bragança, Sandra Xarão e Paulo Sérgio Barros da Silva. Depois o presidente agradeceu a presença do denunciante que se colocou a disposição para qualquer posterior esclarecimento. Depois o relator da CPI, Vereador Cilon Lisoski solicitou a junção de toda a documentação referente a CPI para ser analisada e embasar as perguntas para os próximos inquiridos e avisou que na terça-feira que vem o Tabelião Liomar La Flor será ouvido pela CPI. O presidente encerrou a sessão e agradeceu a presença de todos.
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