Espaço do leitor:

Tarso Francisco Pires Teixeira

Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel

Vice Presidente da Farsul 

E a reforma empregadora, quando sai?

Pressionado pelas mobilizações populares e pela derrocada de sua popularidade, o governo federal acena com a bandeira da reforma política - a mesma que foi ignorada ao longo de doze anos de petismo no poder federal. Aos poucos, temas como o fim das coligações, fim das doações de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais, fim do voto proporcional para cargos legislativos ocupam o debate público, nenhum deles tocando de fato nos problemas estruturais. Placebos sendo receitados a um paciente que precisa de intervenção cirúrgica das mais sérias. Enquanto isso, a crise econômica campeia, o caos na qualidade dos serviços públicos responde por mais um surto incontrolável de dengue e a alta dos empregos – último item que ainda resistia na capenga política econômica – já começa a ruir. 

É justamente sobre a questão dos empregos, a mais aflitiva para o cidadão comum, que o governo recusa-se a tomar medidas efetivas. Enquanto usa o ministro Joaquim Levy como símbolo de uma política econômica austera, mantém na área trabalhista uma legislação jurássica, patrimonialista e cruel, que espanta investimentos e inibe a criação de empregos.

No Brasil, a gestão de mão-de-obra é uma atividade de altíssimo risco para empreendedores de todos os tamanhos. Nem mesmo os pequenos negócios escapam do cipoal da legislação, e se caso sofrem um processo na Justiça Trabalhista, sabe-se sempre de antemão que a causa será perdida, tenha ou não razão a seu favor. Se para o empreendedor nacional a atual legislação trabalhista é um labirinto, para o investidor estrangeiro é algo simplesmente assombroso, o que termina afugentando novos postos de trabalho. O agronegócio sofre de forma muito particular pela ausência de regulamentação da Norma 31 do Ministério do Trabalho, que tem 250 exigências, muitas delas totalmente incompatíveis com o trabalho no campo, mas que são aplicadas sem distinção ou misericórdia. Agora mesmo nesta semana, quando o Congresso se prepara para votar o projeto de lei 4330/2004, que abre as terceirizações para todo tipo de atividade empresarial, a discussão descamba para a radicalização. CUT convoca protestos para pressionar pela rejeição do projeto, o PMDB quer sua aprovação imediata, e o governo não declara com clareza sua posição. 

É boa e interessante a preocupação do governo com a reforma política, se não for apenas uma cortina de fumaça. Mas se o objetivo é realmente pensar no futuro, urge construir o diálogo em torno de uma ampla reforma trabalhista, que preserve os empregos e garanta o retorno dos investidores, única forma de manter a economia em funcionamento e livrar o país do desastre econômico completo. Mas a julgar pela capacidade surpreendente do governo em produzir notícias contra si mesmo, melhor esperar sentado.