Ex-prefeito de São Gabriel é condenado em ação de improbidade administrativa

Decisão envolvendo Rossano Gonçalves ainda cabe recurso

A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou o ex-prefeito de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves (PDT), por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter usado, intencionalmente, para outros fins, recursos disponibilizados pela União. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra Gonçalves alegando que ele ordenou o uso de verbas federais vinculadas à saúde e à educação para pagamento de precatórios e da folha de pessoal da Prefeitura. O réu contestou afirmando que os valores foram usados em benefício da Administração Pública, com o intuito de evitar a paralisação das atividades exercidas pelos servidores.

Para o juiz federal Lademiro Dors Filho, entretanto, as ocorrências relatadas foram comprovadas nos autos e “não há justificativa plausível para o uso desses recursos para o pagamento de salários”. O magistrado julgou parcialmente procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de multa civil fixada em duas vezes o valor da última remuneração, devidamente atualizado (cerca de R$15 mil). Ele também foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, e teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Gonçalves foi prefeito de São Gabriel por três mandatos, sendo eleito nos pleitos de 1996, 2000 e 2008. Ele também foi eleito deputado estadual em 2006 e atualmene integra a gestão 2015/2016 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) enquanto diretor institucional. 

NOTA DA REDAÇÃO: A reportagem tentou contato com o ex-prefeito e atual presidente do PDT, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. Entretanto, o espaço está aberto para que Rossano se pronuncie.