São Gabriel já tem Conselho Municipal de Meio Ambiente

As demandas referentes ao Meio Ambiente ultrapassam a competência política. Atualmente, a preocupação com a preservação dos recursos naturais chegou às escolas, bairros, e consequentemente a todos os cidadãos. O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão criado para mediar a relação entre o poder público, empresas e a sociedade, na busca de soluções, tanto para a preservação, como para a recuperação de danos ambientais. Além disso, o COMMAM é um espaço reservado ao exercício da democracia por meio da Educação e também ao convívio social em torno de um objetivo comum, o Meio Ambiente. 

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Gabriel, tem caráter deliberativo, consultivo e normativo e tem por atribuições propor a política ambiental do município, fiscalizando o seu cumprimento; analisar licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras; promover a educação ambiental; propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis, padrões e normas municipais, estaduais e federais; opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à prefeitura as providências cabíveis.

Apesar de ter sido instituído oficialmente no dia 15 de junho, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Gabriel, tem se reunido desde o começo do ano. Durante as reuniões, foram feitas análises e estudos da Lei de criação da entidade bem como do seu Regimento Interno. No dia 02 de junho, durante uma reunião ordinária, os membros tiveram acesso ao Decreto de nomeações dos conselheiros e ainda, analisaram o projeto de Lei, que fixará as taxas ambientais do Município, que já foi enviado ao Poder Legislativo para a apreciação dos vereadores. Também durante a reunião o Conselho tomou conhecimento da nomeação da Diretoria do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 

Atualmente o COMMAM, que ainda não possui sede própria, se reúne na primeira quinta-feira do mês na sede da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Conforme o Decreto de Nomeação, assinado pelo Prefeito Roque Montagner, o Conselho Municipal do Meio Ambiente está assim formado: Presidente: Jorge Luis Carpes, representante da União das Associações do Município de São Gabriel-UAMOSG; Vice-Presidente: Juliane Munhoz, representante da Secretaria Municipal de Educação; 1ª Secretária: Ana Paula Pellenz, representante da Secretaria de Obras, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente; 2º Secretário: Vitor Jorge Righi, representante da ASEASG. 

De acordo com o Presidente do COMMAM, Jorge Luís Carpes, o objetivo da equipe é promover a proteção do Meio Ambiente, pautada pela legalidade em todas as deliberações sobre os aspectos dos recursos naturais do município: “Todas as ações do Conselho serão voltadas a respeitar e cumprir as leis do meio ambiente, promovendo a adequação do município a elas. O município já deu o primeiro passo para a efetivação da coleta seletiva de resíduos, mas ainda faltam muitas coisas a serem feitas e o Conselho está pronto a monitorar essas ações.”

Será feito um levantamento quanto as Áreas de Proteção Ambiental em nosso município, será usado imagens de satélite para ser verificada em que condições estão estas áreas. Também iremos dar uma atenção quanto ao uso de agrotóxicos proibidos.