Aula Inaugural de Direito lota auditório da URCAMP SG CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015: UM NOVO PARADIGMA?

Voltada a análise do Novo Código de Processo Civil, a Aula Inaugural do Curso De Direito da Urcamp atraiu acadêmicos e profissionais da área jurídica. O evento aconteceu na última sexta-feira, no Auditório Dom Felix de Azara, no Campus II, em São Gabriel. O tema “Código de Processo Civil 2015: Um novo Paradigma?” foi abordado pela Desembargadora Drª Elaine Hartzen Macedo, que atua no Programa de Pós Graduação em Direito da PUC/RS, onde ministra aulas de graduação, mestrado e doutorado. Atualmente, a advogada que encerrou uma carreira de 32 anos na magistratura, também ocupa o cargo de Presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE). Segundo a coordenadora do Curso, professora Ana Paula Torres, a escolha do tema tem por objetivo atualizar os profissionais e acadêmicos, já que o Novo Código de Processo Civil, entra em vigor em março do ano que vem. 

Para a palestrante, tanto o profissional, quanto o estudante de Direito precisa acompanhar as mudanças que a sociedade e a Ciência impõem. Elaine Hartzen destacou as principais transformações propostas pelo texto do Novo Código de Processo Civil: “A sociedade tem apresentado um novo perfil, marcado por novidades, movimentos. Essa sociedade de consumo criou um conflito diferenciado com relação àquilo que sempre se dominou, que é o conflito de interesses dos titulares de direitos nas relações econômicas, culturais, familiares, enfim. Todo esse processo criou o conflito repetitivo. São demandas de massa, são situações análogas, e isso tem causado, um desequilíbrio muito grande no Poder Judiciário, na medida em que se tornou uma das grandes causas, da multiplicação e da numerosidade de processos, fazendo com que o Judiciário se torne uma máquina lenta, muito morosa. Para vencer isso, o novo código propõe um modelo de função normativa para o Poder Judiciário”, explica a professora, ressaltando que a nova jurisprudência regulamenta o entendimento a partir de um parecer vinculante a ser firmado pelos tribunais superiores - Supremo Tribunal de Justiça- STJ e pelo Supremo Tribunal Federal- STF. Isso significa, que a decisão dos tribunais superiores passa com o novo código, a normatizar as demandas: “uma vez que o STJ ou o STF, diz que tal tipo de demanda se resolve desta forma, retorna às instâncias locais, de uma forma vinculante, ou seja, todos os juízes e tribunais locais são obrigados a decidir da mesma forma e isso cria uma espécie de função normativa”. 

Em sua análise, a palestrante disse que o Novo Código de Processo Civil apresenta uma boa proposta, mas que para dar certo, depende única e exclusivamente dos operadores do Direito. “Para nós concretizarmos isso, vamos ter que assimilar a necessidade de mudar as nossas posturas”, ressaltou. 

Para o Pró Reitor do Campus, professor Hélio Lemos Menna, a Aula Inaugural do Curso de Direito, ultrapassou sua proposta inicial: “A URCAMP prima pela formação atualizada de seus alunos, mas essa meta é otimizada, quando se alcança informação qualificada ao acadêmico e isso aconteceu hoje, com a realização desta aula inaugural, que trouxe aos nossos alunos uma palestrante com expressiva bagagem de conhecimento”, finalizou o pró-reitor.