Aviso de Utilidade Pública

A fiscalização da Prefeitura do Alegrete, por determinação do Ministério Público Estadual através Processo Administrativo nº 00711.00001/2015, efetuou a vistoria e posterior interdição de duas casas noturnas entre esta quinta-feira e sexta-feira, 6 e 7 de agosto, em razão da falta de apresentação do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI).

A recomendação estabeleceu prazo de 48 horas para a ação fiscalizatória em razão de eventos de grande porte agendados para os locais. Um terceiro estabelecimento também esteve incluído na ação, porém apresentou o documento no final da manhã e está liberado.

No prazo de 10 dias, a fiscalização da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços deve empreender o mesmo procedimento quanto a outros nove prédios indicados pelo Corpo de Bombeiros como em situação irregular.