O ITR e a “mão grande” dos municípios

Tarso Francisco Pires Teixeira 

Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel

Vice Presidente da Farsul

A gravidade da crise econômica que assola o país desde meados do ano passado, está produzindo um desagradável paradoxo: quanto mais a atividade econômica se paralisa, mais os governos de todas as esferas falam na necessidade de mais arrecadação, para tapar os furos das contas públicas. Ou seja, não bastasse a recessão reduzir bastante a geração de renda, os governos ameaçam piorar tudo aumentando os impostos, inibindo ainda mais qualquer atividade produtiva.

Na esfera federal, elevam-se as chamadas “contribuições fiscais”, que por não serem chamadas de “impostos” não precisam ser divididas com os demais entes da federação. No Estado do Rio Grande do Sul, o profundo déficit das contas públicas parcela salários, paralisa serviços públicos e prepara o ambiente para um aumento do ICMS. E enquanto isso, as prefeituras, com pouca margem para ampliação de receitas, parecem ter descoberto a galinha dos ovos de ouro: o Imposto Territorial Rural (ITR), que se tornou um tributo dos municípios a partir de 2008.

Vários municípios estão realizando “estudos” falsamente técnicos, com o único e claro objetivo de aumentar a arrecadação. Em São Gabriel, por exemplo, a prefeitura apresentou uma proposta que altera o Valor de Terra Nua, base de cálculo do ITR, de R$ 4.300,00 em 2014 para R$ 11.000,00 neste ano, nas chamadas “lavouras de boa aptidão” – a maioria do território agrícola, portanto. A maioria das justificativas baseia-se em valores de mercado das áreas rurais, o que nada tem a ver com o Valor de Terra Nua, que exclui benfeitorias, pastagens melhoradas, florestas plantadas e toda e qualquer ação do homem no solo. 

O que infelizmente parece escapar à compreensão dos prefeitos, é que tais aumentos ferem a essência legal do ITR, que muito embora seja atualmente um tributo municipal, é um imposto regulado por normas federais. Pela legislação, o ITR é considerado um imposto “extrafiscal”, criado para regular políticas públicas de uso produtivo da propriedade rural. Ou seja, quanto menos produtiva for a propriedade, maior deveria ser o imposto. Apesar disso, um produtor que ao longo dos anos tiver transformado uma área de má aptidão em área produtiva, passará a ter seu investimento punido por um ITR elevado. 

Compreende-se a necessidade dos governos municipais por mais recursos. No entanto, elevar desta forma a incidência do imposto, pressionará ainda mais os custos da produção, diminuindo drasticamente os investimentos e gerando desemprego no campo e na cidade. Elevar impostos, além de ser a receita que todo governo sem imaginação sempre propõe, é o tipo de remédio que pode matar o paciente.