Acordo em São Gabriel resulta na doação de viatura e equipamento hospitalar

O hospital Santa Casa de São Gabriel recebeu, no mês de julho, um equipamento para realização de exames de densitometria óssea, cujo custo foi de R$ 135 mil. Antes da doação, os habitantes de São Gabriel que precisassem realizar este exame tinham que se deslocar para Santa Maria ou Porto Alegre. 

 A Polícia Civil da cidade também foi contemplada com uma viatura para uso no patrulhamento das ruas. Ambas as doações ocorreram devido a acordo homologado pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, titular da Vara do Trabalho do município, entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Urbano Agroindustrial. O valor dos bens doados chega a R$ 171,4 mil, equivalente à condenação por danos morais coletivos ocorrida em agosto de 2012. 

A audiência em que o acordo foi homologado ocorreu em dezembro de 2014, mas o ajuste previa o prazo de seis meses para a realização das doações.

A empresa descumpriu normas de segurança e saúde do trabalho, expondo seus empregados a agrotóxicos por não fornecer equipamentos de proteção durante a aplicação dos produtos em lavouras de arroz. Na sentença, o juiz determina a regularização de diversos itens de segurança e saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil em caso de descumprimento. A conciliação que resultou na doação dos equipamentos às instituições da cidade não exime a empresa do cumprimento das obrigações.

Processo nº 0008400-91.2009.5.04.0861