Curso de Direito da URCAMP São Gabriel promove palestra sobre Sentenças no Processo Civil

O tema já é conhecido, mas as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor em março do ano que vem, exigem atualização. E, para esclarecer pontos importantes sobre sentenças no processo civil, o Curso de Direito trouxe para a sala de aula, na última terça-feira (22.09), o Juiz Fabio Basaldua Machado, que atua na 2ª Vara Judicial de Rosário do Sul. 

Além de atualizar os alunos, a iniciativa da Professora Civana Silveira Ribeiro, também propõe a aproximação dos acadêmicos, aos aspectos práticos da atuação do juiz em relação a sentença. 

A aula diferenciada, também abordou temas cotidianos. O magistrado falou sobre a importância do advogado nas decisões judiciais e destacou fatores imprescindíveis para o exercício da profissão. “Os advogados ensinam muito aos juízes. É o profissional que dá suporte ao juiz, mas é importante que vocês levem sempre em mente, que é fundamental para o bom exercício da advocacia, atuar em toda e qualquer circunstância, sempre de acordo com as regras”, enfatizou Fábio.

Com a participação dos alunos e utilizando simultaneamente, o atual e o novo Código de Processo Civil, ele relacionou mudanças importantes, como as novas formas de fundamentação de sentenças judiciais, novidades, que segundo o juiz, podem ser vistas como polêmicas, já que propõem a quebra de formas tradicionais de sentenciar. “Um fato muito instigante diz respeito a decisão judicial proposta pelo novo código. O famoso brocardo da mihi factum, dabo tibi ius (me dá os fatos, e eu te darei o direito) é apresentado de forma diferente no Artigo X do novo CPC, propondo que o juiz, antes de decidir, dê vistas às partes para que se manifestem. É uma quebra de sistema. Como vão ser aceitas e exercidas essas mudanças, ainda não se sabe. O novo CPC é uma incógnita, só vamos saber quando entrar em vigor”. 

A coordenadora do Curso de Direito, professora Ana Paula Torres, avaliou como positiva a aula de Processo Civil: “É uma honra podermos receber profissionais de alto nível para atualizar nossos alunos. Isso soma muito à formação deles”. 

Para o Pró Reitor Hélio Lemos Menna, a Educação é um processo que se transforma na velocidade do tempo: “Da mesma forma com que a URCAMP acompanha essas mudanças, ela busca oferecer ao acadêmico a melhor formação. É um processo que só se completa, com o pleno conhecimento, adquirido dentro da universidade pelo nosso aluno”, finalizou.