Sildo apresenta projeto para obrigatoriedade de exames de visão e audição na rede de ensino

O vereador Sildo Cabreira (PDT) apresentou na última semana, anteprojeto de lei para que o Poder Executivo de São Gabriel disponha obrigatoriamente a realização de exames oftalmológicos (visão) e otorrinolaringológicos (audição) para os estudantes da rede pública municipal de ensino. Sildo destaca que a medida visa adequar os alunos que apresentarem alguma deficiência às atividades escolares.

Ele salienta que a medida atende ao que é disposto na Constituição Federal, onde garante à criança e ao adolescente o direito à educação e atendimento no ensino fundamental à saúde. “As deficiências parciais de visão e audição nem sempre são detectadas no âmbito familiar, e a escola acaba sendo a primeira a identificar estes problemas. Com esse projeto, estes podem ser detectados com antecedência, encaminhando os exames necessários, onde o Poder Público oferecer os meios necessários”, explica. 

Neste, a Prefeitura deverá oferecer os exames anualmente e gratuitamente para os estudantes da rede municipal de ensino, provendo os meios ou tratamentos necessários para a correção destes problemas. O anteprojeto foi aprovado pela Câmara e será encaminhado para sanção do Executivo Municipal.