Parque Tradicionalista: contrato é lesivo e será readequado, determina o Prefeito

Dentre as situações que bem representam o caos administrativo encontrado pelo atual governo na Prefeitura de São Gabriel, uma delas é a gestão temerária dos contratos públicos. Um destes contratos foi tema de reunião nesta segunda-feira, 23 de janeiro, no Gabinete do Prefeito Rossano Gonçalves: o contrato de aluguel do Parque Tradicionalista Rincão das Carretas, modificado pela gestão anterior, com sérias irregularidades.

Segundo apurado pela atual gestão, o contrato de locação de área para instalação do parque, que estava em pleno vigor com prazo até 2023, foi rescindido pelo ex-prefeito no dia 1.º de dezembro, sendo feito um novo contrato já no dia 2. No contrato anterior, o Município locava uma área de 10,4 hectares a um valor de R$ 2.105,65 mensais. Com o novo contrato, a área locada passou a ser de apenas 3,24 hectares, a um valor mensal de R$ 6 mil. “Foi rescindido um contrato plenamente legal, em plena vigência, para se fazer outro em que o município aluga uma área muito menor por um valor muito maior. Não há dúvida que o interesse público foi gravemente lesado nesta operação”, destacou o prefeito.

Na reunião de trabalho que teve a participação dos secretários Valdemir Jobim (Administração), Artur Goularte (Fazenda), Juliana Medeiros (Turismo) e Clóbis Saccol (Jurídico), foi deliberado que o proprietário da área receberá da prefeitura uma notificação extrajudicial, no sentido de reajustar os termos da locação aos parâmetros originais. 

Outro fator de irregularidade é que, além do grande reajuste contratual, o proprietário cobrava aluguel das entidades e grupos sociais que tem no local seus galpões próprios, graças a uma autorização por escrito feita pela secretária de Turismo anterior. “Essa autorização é esdrúxula, totalmente irregular, fere o próprio contrato que eles fizeram, e o proprietário será notificado de que está proibido de fazer estas cobranças extra-contratuais”, afirmou o Chefe do Executivo. “Esse tipo de irresponsabilidade com os recursos públicos, nós vamos combater de maneira firme. A comunidade nos elegeu para zelar pelo patrimônio que serve a todos, e é isso que vamos fazer”, assinalou.