Motos e Táxis: Transporte de passageiros em discussão

Restabelecer o cumprimento da lei e normatizar as concessões de transporte individual de passageiros, tanto em veículos automotores quanto em motocicletas, nos termos da legislação. Com este objetivo, o prefeito Rossano Gonçalves recebeu na manhã desta sexta-feira, 31, em duas audiências distintas, o presidente da Federação Brasileira de Mototaxistas (Febramoto), e a direção do Sindicato do Transporte de Passageiros (Sinditáxi) de São Gabriel.

Tanto no encontro com o presidente do Sindimoto-RS, Walter Ferreira da Silva, quanto no diálogo com os taxistas regulamentados, o objetivo foi tratar da fiscalização do transporte clandestino, da obediência à legislação e da preservação da segurança dos passageiros. No caso do Mototáxi, que teve sua regulamentação municipal aprovada em 2011, no terceiro mandato do prefeito Rossano Gonçalves, o objetivo foi readequar a legislação às normas da Lei Federal 12.009, que já regulamenta o transporte de passageiros em motocicletas e motonetas. 

No diálogo com os taxistas, onde existe um contencioso com outros motoristas que atuam na atividade fora dos mesmos parâmetros legais, o prefeito destacou que as entidades devem alertar os proprietários e locatários dos veículos a se ajustarem aos termos da lei. “As regras precisam valer para todos. Vamos trabalhar com a Secretaria de Administração para lançar editais relativos às concessões, reorganizar este setor e redobrar a fiscalização. O que é para um, precisa ser para todos”, assinalou.