Deputado Heinze visita Sindicato Rural e debate questão do Funrural

O presidente do Sindicato Rural de São Gabriel e vice-presidente da Farsul - Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Tarso Teixeira, recebeu na última sexta-feira, 07 de abril, a visita do Deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS). O parlamentar cumpriu roteiro na região para explanar sobre sua atuação com relação à decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a cobrança previdenciária do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), de 2,5% sobre a receita líquida, contrariando jurisprudência anterior e causando indignação na classe rural em todo o Brasil.

O parlamentar ressaltou que teve aprovado um requerimento, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Câmara dos Deputados, para a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, com o propósito de dimensionar os impactos desta decisão em toda a cadeia produtiva do agronegócio. O requerimento, que foi unificado com outro produzido pelo deputado Jerônimo Goergen, pretende convidar os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para que prestem esclarecimentos no Congresso, sobre o impatco financeiro da cobrança sobre o setor produtivo e a forma como ela será feita. 

O presidente do Sindicato Rural protestou veementemente contra a decisão do STF. "Em vez de agir como guardião da Constituição, o Supremo resolveu chamar para si a tarefa de salvar as contas do governo. A cobrança da previdência se dá na folha de pagamento, não sobre a receita líquida. O produtor rural sofrerá com a oficialização desta dupla tributação", assinalou Tarso Teixeira.