Governo Municipal encaminha projeto que reduz Secretarias e Cargos em Comissão

O enxugamento da máquina pública e o combate ao desperdício de recursos públicos, um dos principais compromissos da plataforma de gestão do atual governo municipal, deu um importante passo nesta segunda-feira, 27 de junho. O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, protocolou junto à Câmara Municipal de São Gabriel o Projeto de Lei n.º 71/17, que institui a Reforma Administrativa do Poder Executivo Municipal, modificando a estrutura dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Extinguindo Secretarias. 

Com o projeto, o número de CC’s (Cargos em Comissão) do Poder Executivo será diminuído de 259 para 192 cargos, numa redução de 35% do total. Além disso, o projeto formaliza a extinção de quatro secretarias municipais, enxugando a estrutura geral do governo e promovendo também uma economia para os cofres públicos. Ao todo, o projeto consolida uma economia de R$ 1,8 milhão por ano.

O prefeito destaca que, além da dimensão econômica, o projeto também tem uma dimensão social ao enxugar a estrutura da prefeitura, tornando mais dinâmica a prestação de serviços à população. “Quanto menos cargos, menor a distância entre o cidadão e o serviço público a ser prestado. Isso cria uma administração mais ágil, mais eficiente, mais econômica, e mais qualificada”, ressaltou o Chefe do Executivo. 

O prefeito ressalta que o projeto é uma demonstração de responsabilidade administrativa e financeira. “Estamos abrindo mão de cargos de indicação política, o que os políticos não costumam fazer, mas fazemos isso como prova do nosso compromisso em recuperar o equilíbrio das finanças e colocar São Gabriel na rota do progresso e do desenvolvimento”, ressaltou. O projeto agora cumprirá as pautas legislativas conforme o Regimento Interno da Câmara, devendo ir à votação ao longo do mês de julho.