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Sindicato dos Servidores Públicos municipais de São Gabriel não reconhece legitimidade na formação dos conselhos do IPRESG

Desde que foram compostos a diretoria e conselhos de administração e fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores de São Gabriel, no início deste ano, o Sindicato da categoria, entidade que possui por lei, legitimidade para representar os servidores, reivindica espaço no instituto. O problema é que o prefeito indicou a totalidade dos servidores que compõem os conselhos, e a entidade representativa da classe ficou de fora das indicações. Os servidores foram escolhidos única e exclusivamente sob critérios do próprio prefeito, que se nega a dialogar com a entidade. O Sindicato protocolou o pedido de inclusão do servidores indicados pela entidade no dia 10 de abril deste ano, mas não foi atendido. O Sindicato também oficiou ao IPRESG para que publique aos servidores seus extratos individuais de previdência.
No último mês de julho, o prefeito encaminhou e conseguiu aprovar na Câmara Municipal de Vereadores, onde tem maioria absoluta, um projeto de lei que concede aumento significativo aos seus indicados à diretoria do IPRESG. Para o cargo de diretor do IPRESG a gratificação saltou de R$ 1.496,00 para 2.467,00; para o cargo de coordenador de R$ 892,00 para R$ 1.744,00 e de assessor o valor saltou de 763,00 para 1.526,00.
O curioso é que logo após o suntuoso aumento nas gratificações, a diretoria aprovou a diminuição dos percentuais de juros e multas devidos pela prefeitura ao Instituto. Os juros devidos que eram cobrados à taxa de 1% passou a ser de 0,5% e a multa por atraso baixou de 2% para 0,5%.
Em notícia veiculada na imprensa local e nas redes sociais, a prefeitura elogia o que chama de “novos e sólidos resultados” da diretoria do IPRESG, mas não cita as ações de favorecimento recíproco e explícito. O Sindicato dos servidores não reconhece a formação dos conselhos do Instituto de Previdência dos Servidores, justamente pela classe não estar representada legitimamente pela única entidade que possui poder legal para isso.
“Vemos claramente que em nossa cidade, os servidores passaram por uma “reforma previdenciária”, com sérias perdas à classe e o pior, feita às escuras, sem a aprovação dos maiores interessados, os servidores, destacou o presidente do SSPMSG, Cícero Trindade.
Antes da aprovação dos projetos na Câmara de vereadores, o Sindicato interveio junto aos edis para impedir que os projetos que alteraram tanto o parcelamento dos juros e multas devidas pela prefeitura ao IPRESG, quanto o aumento das gratificações fossem votados antes que todos os servidores fossem informados e consultados em assembléia, mas conseguiu apenas o apoio dos vereadores Marllon Maciel, Felipe Abib e Rossano Farias, todos os demais foram favoráveis as alterações.

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