Prefeitura encaminha projeto de lei para regularização dos táxis em São Gabriel

Com o propósito de disciplinar a prestação de serviço de táxi na comunidade gabrielense e garantir a qualidade para o usuário, o prefeito Rossano Gonçalves formalizou, na manhã desta terça-feira, 8 de maio, o envio do PL 048/2018, que estabelece novos regramentos para a prestação deste serviço no município. O novo texto do Projeto de Lei foi apresentado aos representantes da categoria, taxistas Sandra Beatris Barros e Leandro Raskoff Abade. antes de ser enviado ao Poder Legislativo. Participaram desta reunião também os secretários Valdemir “Tita” Jobim (Administração) e Paulo Sérgio Barros (Serviços Urbanos). 

A necessidade de regulamentação do serviço começou a motivar reuniões e tratativas já desde o começo da gestão, quando o prefeito e seu secretariado assumiram o governo encontrando a totalidade dos contratos vencidos e toda a rede funcionando de forma irregular. Após diversas reuniões e a elaboração de um projeto inicial que foi debatido na Câmara de Vereadores, inclusive com audiência pública, novas contribuições se somaram à proposta, vindas de usuários e prestadores de serviço. “Este projeto que agora será enviado à Câmara, é o coroamento de um longo processo de diálogo com todos os envolvidos. Este é o melhor caminho pra garantir a modernização do serviço e um atendimento de qualidade para o usuário”, ressaltou o secretário Tita. Alguns pontos importantes do novo projeto são a distinção formal entre as categorias “proprietário de táxi” e “trabalhador de táxi”, a idade mínima de 7 anos do veículo, a duração da concessão por 25 anos, e a definição de multas por cobrar valores acima do taxímetro, tratamento descortês ao usuário e outras condutas. “O Município assume compromisso de fazer esta lei acontecer, com rígida fiscalização, para coibir a clandestinidade e garantir que a comunidade possa dispor de um bom serviço”, ressaltou o prefeito Rossano Gonçalves.