Vereador Claudiomiro quer um Centro de Referência de Atendimento aos idosos

O Vereador Claudiomiro Borges da Silveira (PR) teve mais um importante Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal. Trata-se do anteprojeto nº 21/2018 que Autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro de Referência de Atendimento aos idosos.

O referido projeto tem como objetivo a promoção do bem-estar físico, mental e social das pessoas idosas com comprometimento do quadro de saúde, proporcionando à população idosa assistência especializada por equipe multiprofissional, com atuação interdisciplinar de geriatras, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas e terapeuta ocupacional.

A instalação do Centro de Referência de Atendimento à Pessoa Idosa em São Gabriel vem como cumprimento ao comando constitucional e, em especial, à proteção integral ao idoso previsto na Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos especiais das pessoas maiores de sessenta anos. Dispondo sobre os direitos fundamentais e de cidadania do idoso, quais sejam os relativos à vida, à saúde; habitação, alimentação e convivência familiar e comunitária; profissionalização e trabalho; educação, cultura, esporte e lazer; previdência e assistência social e assistência judiciária.