Autorizado incentivo adicional aos Agentes de Saúde

A Câmara de vereadores aprovou durante sessão ordinária de quinta-feira com dispensa de pautas o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde o incentivo adicional de assistência. O montante do repasse é advindo do valor recebido do Governo Estadual, conforme previsto na Portaria nº 391/2016 expedida pela Secretaria Estadual de Saúde.

Este incentivo foi criado como forma de valorizar a atuação dos agentes e devido à importância da Estratégia Saúde da Família e da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde na consolidação do SUS, que reorganizaram o modelo de atenção a população.

Faz jus ao incentivo de que trata esta Lei os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, que tenham efetivamente cumprido as metas definidas pelo Ministério de Saúde e pelo Município, obedecendo ao saldo disponibilizado pelo repasse.

“Foi consenso entre todos os vereadores a dispensa das pautas deste projeto para que os agentes possam receber o quanto antes este incentivo adicional”, afirma o presidente do Legislativo, Vagner Aloy Rodrigues, o Maninho.