terça-feira, 7 de agosto de 2018

Câmara autoriza Prefeitura a licitar o transporte coletivo

Foi aprovado durante sessão ordinária desta quinta-feira por treze votos a um o Projeto de Lei que dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural de passageiros no município de São Gabriel. A lei traz orientações gerais como a organização e prestação do serviço, política tarifária que estabelece o preço da passagem e os direitos e deveres dos usuários e da concessionária.
O assunto foi bastante debatido entre o poder público e a comunidade, durante o processo de análise da matéria foi realizada audiência pública para ouvir as demandas da população e encontro com Secretário de Administração, Tita Jobim, para esclarecimento de determinados pontos estabelecidos pela Lei.
Diversos vereadores apresentaram emendas e indicações ao projeto dentre eles o vereador André Focaccia que apresentou a indicação para que os ônibus possam desembarcar passageiros fora do ponto em horários após as vinte e uma horas e o vereador Felipe Abib que apresentou a emenda aditiva estabelecendo a permanência do valor atual da passagem para o novo contrato, que foi rejeitada pleno plenário por seis votos a cinco.