Prefeito vai a Brasília pressionar por compensações da Lei Kandir

O prefeito Rossano Gonçalves cumpre agenda em Brasília, Distrito Federal, onde participa juntamente da Mobilização Municipalista, ato convocado pela Confederação Nacional de Municípios com prefeitos de diversas cidades brasileiras, para pressionar o Congresso Nacional em favor de aprovação de pautas prioritárias para os municípios brasileiros, dentre elas o Projeto de Lei Complementar (PLC) 511/2018, que muda as regras do repasse de recursos da União aos Estados e municípios exportadores, para compensar as perdas impostas pela Lei Kandir. Participam do ato o atual presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, o ex-presidente da CNM Paulo Ziulkolski e o deputado estadual Frederico Antunes, Presidente da Comissão Especial da Lei Kandir na Assembleia Legislativa, entre outros. 

Atualmente, o Fundo de Participação de Municípios repassa apenas 1% dos recursos do orçamento, ou seja, R$ 4 bilhões distribuídos entre os 5.570 municípios brasileiros. O projeto prevê regularizar os recursos perdidos com a Lei Kandir, repassando R$ 1 bilhão a mais para as 497 cidades gaúchas, com um incremento imediato de R$ 5 milhões para São Gabriel, aumentando progressivamente até 2021. 

Além de buscar esta articulação junto a parlamentares e o governo federal neste manifesto, o prefeito Rossano Gonçalves tem agenda nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para pressionar em favor da votação do PLC 511/2018 antes de 31 de agosto, e uma audiência posterior no ministério dos Transportes para tratar a respeito da retomada das obras do novo trevo de acesso ao Campus local da Universidade Federal do Pampa, no KM 423 da BR 290.