Questão Previdenciária: Prefeitura e IPRESG buscarão compensações junto ao INSS

Com o objetivo de encontrar uma alternativa para superar e diminuir o passivo previdenciário do Município, o prefeito Rossano Gonçalves recebeu nesta quarta-feira, 2 de agosto, a diretora-presidente do Ipresg (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Gabriel), Fabiana Pöhlmann Machado, com quem tratou de um conjunto de ações e diretrizes concretas para equacionar o déficit atuarial entre a prefeitura e sua autarquia previdenciária. Também participou do encontro o secretário municipal da Fazenda, Artur Delfino Castro Goularte

Uma das principais questões é o desequilíbrio atuarial do Ipresg, causado por diversos fatores, dentre os quais a falta de compensações de diversas aposentadorias pelo INSS, pelos anos de contribuição ao regime de previdência nacional. Para isso, o Chefe do Executivo e a presidente do instituto trataram da adequação da legislação do Ipresg junto ao Comprev (Sistema de Compensação Previdência entre o Regime Geral da Previdência Social e os regimes próprios da União, Estados e Municípios). “Houve um equívoco no lançamento de dados do Ipresg no sistema, que registrou a data fundacional do instituto em 1991, quando na verdade é 2001. Isso cria dificuldades para as compensações nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria”, destacou Fabiana. 

Executivo e Ipresg definiram uma estratégia conjunta de buscar, pela via administrativa, as compensações, e caso não haja entendimento, Prefeitura e Instituto ingressarão juntos na Justiça para a busca destes valores. 

Desde 2005, o déficit atuarial do Ipresg é suprido por uma Contribuição Suplementar paga pelo Executivo, além da contribuição patronal e da dos funcionários. O comprometimento bruto da receita do Município com a Contribuição Suplementar ultrapassa os R$ 7 milhões anuais. “Esperamos obter, através destas medidas, a diminuição do déficit atuarial, e por conseqüência, desta Contribuição Suplementar”, assinalou o prefeito.

A respeito dos atrasos nos repasses, ficou pactuado que no final de agosto o Executivo solicitará um parcelamento, visando equacionar a dívida atual. A presidente do Ipresg, Fabiana Pöhlmann, também destacou que o instituto está fazendo também seus ajustes, como a construção da sede própria, eleição para membros do Conselho de Administração do instituto e o concurso público para servidores do Ipresg, entre outras ações.