terça-feira, 27 de novembro de 2018

Extinção do Funrural entrará na pauta do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), prometeu pautar para hoje, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 9252/2017, que extingue a cobrança do Funrural. A notícia foi dada ao presidente do Sindicato Rural de São Gabriel e vice-presidente da Farsul, Tarso Teixeira, pelo autor do projeto, deputado federal Jerônimo Göergen (Progressitas/RS).
O prazo de adesão do produtor ao Funrural foi prorrogado para 31 de dezembro, atendendo à atual interpretação do STF. Entretanto, com a votação do projeto, o imposto pode ser liquidado antes da vigência da cobrança, solucionando o impasse legal e jurídico que divide empreendedores do agronegócio e especialistas da legislação.
O presidente Tarso Teixeira apóia o projeto de revogação do Funrural desde o primeiro momento. “Esta dupla tributação, assim que retomar sua vigência, vai prejudicar não somente os produtores, mas toda a cadeia produtiva. Muitos frigoríficos, se tiverem de arcar com o funrural que não foi recolhido nos últimos doze anos, simplesmente vão quebrar. Confiamos nas manifestações do presidente eleito Jair Bolsonaro em favor da diminuição da carga tributária, com mais Brasil e menos Brasília. Esperamos que o Congresso esteja em sintonia com este novo pensamento”, ressaltou.