Estado regulariza repasses na área da Saúde

"O governo do Estado retomou a regularidade dos repasses aos municípios gaúchos na área da Saúde." A notícia foi dada aos prefeitos pela secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

No último dia 29, a Secretaria Estadual da Saúde concluiu o pagamento de R$ 41 milhões às prefeituras, referente a programas desenvolvidos pelos municípios na área da saúde, incluindo a atenção básica, as redes de urgência e emergência, a assistência farmacêutica, cuidados com a infância, entre outros.

"Agora, em abril, faremos o pagamento de outros R$ 41 milhões aos municípios, referente a mais uma competência mensal. Desta maneira, o governo do Estado está garantindo a regularidade dos pagamentos dos programas municipais", destacou Arita para uma plateia formada por representantes de 19 associações regionais de prefeitos.

O Governo Eduardo Leite assumiu o Estado em janeiro com uma dívida (empenhada e liquidada) com os municípios no montante de R$ 162,7 milhões relativo ao período de 2014 a 2018. Esse valor, informou a secretária, será quitado com as prefeituras em 36 parcelas. 

Outros R$ 480,5 milhões, relativos ao mesmo período mas que não foram empenhados, serão submetidos a uma análise e dependem de uma série de fatores econômicos para serem quitados. Entre esses quesitos, explicou Arita, está o aquecimento da economia e a aprovação das reformas do Estado que estão para apreciação dos deputados estaduais. 

"Deve haver um aumento de receita para empenharmos os R$ 480,5 milhões aos municípios", reforçou a secretária. "Temos de começarmos a negociar como empenhar esses valores."

Sobre os repasses mensais que agora foram regularizados, a secretária alertou aos prefeitos que, para receber os recursos, as prefeituras não podem estar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).