Câmara aumenta o valor da multa para casos de maus tratos aos animais

Foi aprovado durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, o projeto de lei, de autoria da vereadora Flávia Batista (PP), que aumenta o valor da multa cobrada para casos de maus tratos aos animais. O objetivo de modificar a legislação municipal é contribuir para a proteção da vida animal, em virtude dos inúmeros casos de agressão, maus-tratos e abandono ocorridos na cidade. A lei ainda segue para sanção do prefeito para vigorar.

Para o caso de abandono, por exemplo, uma atitude corriqueira no município, segundo a vereadora, a multa passa dos três mil reais. A lei também traz casos de multa para caça de animais silvestres e descumprimento de normas para exploração do trabalho animal como em carroças ou no campo.

A vereadora Flávia explicou que cobrar mais caro no bolso é uma forma de prevenção, “deixar um animal sem acesso ao atendimento de suas necessidades como alimentação e abrigo, golpear, ferir ou mutilar configura-se como ato de crueldade. Portanto, devemos conscientizar as pessoas que, em caso de crueldade, o responsável será punido e multado”.