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sexta-feira, 28 de junho de 2019

Legislativo aprova a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020

O plenário da Câmara Municipal aprovou durante a Sessão Ordinária de segunda-feira, o Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro municipal de 2020. A LDO é apreciada pelo Legislativo no início de cada ano e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Na LDO consta a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Ela delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. Você pode consultar a Lei através do portal de informação da Câmara de Vereadores e acompanhar o planejamento e a aplicação do orçamento municipal em www.camarasg.rs.gov.br.